Analogia Equidade

443446-40.2000.8.06.0000 – 3ª Cam. Cível) FONTES DO DIREITO SENTIDOS: - ORIGEM HISTÓRICA - DIFERENTES MANEIRA DE REALIZAÇÃO DO DIREITO FONTES DO DIREITO ARTIGO 4º, LICC QUANDO A LEI FOR OMISSA, O JUIZ DECIDIRÁ O CASO DE ACORDO COM A ANALOGIA, OS COSTUMES E OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO. FONTES DO DIREITO DEFINIÇÃO: PROCESSOS OU MEIOS EM VIRTUDE DOS QUAIS AS REGRAS JURÍDICAS SE POSITIVAM COM LEGÍTIMA FORÇA OBRIGATÓRIA, ISTO É, COM VIGÊNCIA E EFICÁCIA.…

mais são do que o início dos meios pelos quais se formam as normas jurídicas. Neste trabalho abordaremos as seguintes fontes do direito: 1) Leis; 2) Costumes; 3) Jurisprudência; 4) Doutrina; 5) Analogia; 6) Princípios gerais do direito; 7) Equidade. 1-Lei: É conjunto de normas jurídicas escritas e publicadas pelo Estado por meio do Poder Legislativo que, de acordo com Paulo Nader, têm como fonte material os valores da realidade vigente. Pablo Gagliano…

competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: I - a analogia; II - os princípios gerais de direito tributário; III - os princípios gerais de direito público; IV - a eqüidade. § 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. § 2º O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. Isso é totalmente nada. Quando…

necessário o preenchimento das mesmas, para que possam sempre ter uma resposta jurídica, sendo favorável ou contraria. ANALOGIA E INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA A analogia atende ao principio que o direito é um sistema de fin, ela não se reduz a um mero processo logico formal, inserindo-se, ao contrario, no processo axiológico ou teleológico do sistema normativo. Não deve-se confundir analogia com a interpretação extensiva, apesar de representar até certo ponto também uma forma de integração.…

no fato de o Ordenamento não prever uma norma que proíba certo comportamento nem a norma que o permite; assim, pode-se dizer que o Sistema é incompleto, pois existe uma lacuna. As lacunas podem ser eliminadas por analogia, pelos Princípios Gerais do Direito, por costumes e por equidade. Palavras-chave: Completude; Lacunas; Autointegração. A Completude do Ordenamento Jurídico ocorre quando o juiz encontra no mesmo uma norma para regular qualquer caso a ele apresentado, ou seja, é…

entanto, as fontes do direito não se limitam apenas a isto, elas se subdividem em: estatais (lei e jurisprudência), não-estatais (costumes e doutrina), primárias (lei, doutrina, e costume) e secundárias (doutrina, jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e eqüidade). 2.AS FONTES DO DIREITO 2.1.FONTES ESTATAIS Estas se fazem presentes na legislação (proveniente de lei), sendo esta uma importante fonte do direito. No entanto a legislação é tida como o conjunto de…

tribunais. Analogia Como o próprio termo já sugere, podemos entender a analogia como uma forma de analise mais atenta e profunda de casos complexos. Trata-se de um processo de raciocínio lógico pelo qual o juiz estende um preceito legal a casos não diretamente compreendidos na descrição legal. O juiz pesquisa a vontade da lei, para transportá-la aos casos que a letra do texto não havia compreendido. Temos ainda duas maneiras de operar a analogia: pela analogia legal e pela analogia jurídica.

com a observância da analogia, da equidade e dos princípios de direito tributário e direito público. O Código Tributário Nacional, em seu art. 108, consagra tais fontes subsidiárias e dita a ordem em que as mesmas devem ser empregadas pela autoridade competente para a aplicação da legislação tributária. Cabe acentuar-se que nem mesmo mediante recurso às técnicas da analogia ou da equidade, viabilizar-se-ia a utilização de normas privadas em matéria tributária. A analogia, nas palavras…

Fontes do Direito: lei, costumes, doutrina, jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e equidade. Introdução Quando usamos a expressão fonte a ideia inicial traz a origem histórica ou maneiras diferentes de criação do Direito, sendo este pensamento da evolução social em seu inicio traz os costumes como sua principal fonte e, posteriormente com a evolução natural da organização social a lei ganha o posto de fonte principal para a regulamentação das condutas da…

integração: Principios gerais do dto e analogia (qual a a função?) Integração é um processo de preenchimento de lacunas, existentes na lei, por elementos que a própria legislação oferece ou por princípios jurídicos, mediante operação lógica e juízos de valor. A lacuna se caracteriza não só quando a lei é completamente omissa em relação ao caso, mas igualmente quando o legislador deixar o assunto a critério do julgador. A integração se processa pela analogia e princípios gerais do…