Analogia Equidade

princípios gerais do direito, a analogia e a equidade Ou mesmo basear-se em jurisprudências que tratam do assunto em questão. No Brasil tais casos são tratados segundo o art 4º da Lei de Introdução ao Código Civil e aos artigos 126º e 127º do Código de Processo Civil. “Art. 126 do CPC. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos…

detidamente a seguir. A lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei no 4.657, de 4-9-42), não é simplesmente uma introdução ao Código Civil, mas a todo ordenamento jurídico brasileiro; apresenta em seu art. 4o, como fontes de Direito: a lei, a analogia, os costumes e os princípios gerais de Direito. Continua em vigor mesmo perante o Código Civil de 2002 e com ele se harmoniza perfeitamente. Miguel Reale (1973:164) entende por fonte do Direito, no aspecto que nos interessa,…

do Direito a jurisprudência; - A Jurisprudência não cria o Direito. Interpreta-o; - A doutrina constitui se constitui em valioso subsídio para análise do Direito, mas também não se pode dizer que venha a ser uma de suas fontes; - A analogia, a equidade, os princípios gerais do Direito e do Direito Comparado não constituem fontes formais e, sim, critérios de integração da norma jurídica; HIERARQUIA - A Constituição é hierarquicamente superior as demais normas, pois o…

interpretação e da integração da legislação tributária, é INCORRETO afirmar: A Na ausência de disposição expressa para a interpretação de lei tributária, a autoridade competente poderá utilizar a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. B A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado. C Interpreta-se literalmente a legislação…

em 0,25 pontos Com relação ao processo de integração, marque a alternativa correta: Resposta Selecionada: a. São técnicas de integração: analogia, costumes, princípios gerais do Direito e a equidade. Respostas: a. São técnicas de integração: analogia, costumes, princípios gerais do Direito e a equidade. b. A integração é similar da interpretação das normas. c. A integração é um processo que busca o verdadeiro sentido da…

Introdução ao Código Civil reza que quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. De forma mais direta, o art. 126 do Código de Processo Civil dispõe que o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. Não há aqui pelo menos três…

determinado caso.” (DINIZ, 2003, p.435). O próprio ordenamento jurídico brasileiro reconhece o sistema como lacunoso. O art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, ao estabelecer que, “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito” (BRASIL, 1942), faz menção a possibilidade da imprevisão legislativa, ou seja, da hipótese de se ocorrerem casos para os quais não haja solução no ordenamento jurídico. . INTEGRAÇÃO…

RELATÓRIO DA DOUTRINA FONTES DO DIREITO A Lei é a principal fonte do direito. São consideradas fontes formais, a analogia, o costume e os princípios gerais do direito; e não formais a jurisprudência e a doutrina. A jurisprudência tem-se revelado fonte criadora da Fonte do Direito. A lei não representa a origem, porém é o resultado da atividade legislativa. É dirigida a todos, não podendo alegar desconhecimento dela, assim como não é necessário provar em juízo a existência dela, pois

fonte do Direito a jurisprudência; - A Jurisprudência não cria o Direito. Interpreta-o; - A doutrina constitui se constitui em valioso subsídio para análise do Direito, mas também não se pode dizer que venha a ser uma de suas fontes; - A analogia, a equidade, os princípios gerais do Direito e do Direito Comparado não constituem fontes formais e, sim, critérios de integração da norma jurídica; HIERARQUIA - A Constituição é hierarquicamente superior as demais normas, pois o processo…

aplica-se a jurisprudência, a analogia, a equidade, os princípios e normas gerais do Direito, os usos e costumes e o Direito Comparado para solucionar questões trabalhistas. A analogia e a equidade são utilizadas quando não houver norma prevista em lei. A analogia consiste em aplicar a um caso concreto disposição relativa a caso semelhante. Já a equidade é a criação de uma solução própria na hipótese em que a lei for omissa. A analogia assim como a equidade são técnicas de integração com