Analogia Equidade

interpretações. 5 Explique o processo de integração do direito? Ele vem com a necessidade de preencher lacunas da lei, tornar a lei integral ou completa. 6 Explique a Analogia e a equidade? A analogia e a aplicação a um caso concreto que não possua legislação concreta que não possua legislação especifica, a legislação de um caso semelhante. Equidade e a busca de uma justiça igualitária 7 Quais são os agentes interpretativos do direito? Atuam em duas esferas publica, poder…

da humanidade. O termo Equidade surge num dos pensamentos do filósofo Aristóteles em meio a sua teoria da Ética, e se torna uma das vertentes do Direito. A partir desse estudo, ele começa a subdividir os conceitos de justiça de acordo com suas equidades que vêm aplicar e gerar discussões positivas na sociedade atual em que vivemos, abordada especificamente nesse trabalho sobre a lei sancionada a poucos dias em que o Feminicídio é incluído nos crimes hediondos. A EQUIDADE DE…

ordem indicada: I - a analogia; II - os princípios gerais de direito tributário; III - os princípios gerais de direito público; IV - a equidade”. Comente a possível aplicação desta regra. (25 pontos) R: 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. 2º O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. Portanto, qualquer lacuna na legislação tributaria pode e deve ser preenchida pelo recurso da analogia. Não se…

Aluna: Camila Fernanda de Souza Amaral Matrícula: D06652 Sala: 8M Prof.: Kiwonghi Bizavu Índice Fontes do Direito Internacional Público .................................................................... 03 Diferença entre Analogia e Equidade ........................................................................ 05 Decisão do STF sobre Depositário Infiel .................................................................. 06 Alienação Fiduciária ..............................

na norma jurídica por meio da utilização de técnicas jurídicas. As técnicas jurídicas são a analogia e a equidade, podendo também ser utilizados os princípios gerais do Direito e a doutrina. O art. 8º da CLT autoriza o juiz, na falta de expressa disposição legal ou convencional, a utilizar a analogia ou a equidade. Inexistindo lei que determine a solução para certo caso, pode o juiz utilizar, por analogia, outra lei que verse sobre questão semelhante. Art. 8º - As autoridades…

para a compreensão exata da ciência. 2) ANALOGIA: Analogia segundo Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. Para estes autores, a analogia não se trata bem de uma fonte do direito, mas sim de uma forma supletiva em caso de lacuna da lei. ‘’Forma típica de raciocínio pelo qual se estende a facti species de uma norma a situações semelhantes para as quais, em princípios, não havia sido estabelecida’’ – Tercio Sampaio Ferraz. Utilizando-se da analogia, havendo omissão legal, o…

tem cabimento quando se esgotarem todas as potencialidades legais.Dai o seu caráter de fonte subsidiária,procurando complementar a lei e preencher a lacuna. ( art 4º lei de introdução:Quando a lei for omissa,o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia,os costumes e os princípios gerais do direito). REFERÊNCIA: Diniz,Maria Helena.Copêndio de introdução á ciência do direito-17.ed.á luz da lei n.10.406/02.-São Paulo:Saraiva,2005. P .305 a 306. 2.2 Gusmão,tambem adere ao conceito…

concreto. A teoria do direito apresenta assim um conjunto de técnicas destinadas à integração do direito e a colmatação das lacunas. Dentre estas técnicas destacaremos a possibilidade de aplicação do Costume, Os Princípios Gerais do Direito, da Analogia ou da Equidade. 8 - Em que sentido podemos afirmar que o costume e fonte do direito? A partir da existência de uma prática reiterada de atos ao longo do tempo combinada com o sentimento de obrigatoriedade, temos assim elemento…

Para o preenchimento da lacuna devemos observar os institutos para tal finalidade desenhado no Código Tributário Nacional, a saber: analogia, os princípios gerais de Direito Tributário, os princípios gerais de Direito Público, e a equidade (artigo 108 do Código Tributário Nacional incisos I a IV e seus parágrafos). Vejamos rápido comentário sobre eles: (1) ANALOGIA = Podemos entender como a integração da lei por meio da comparação com casos idênticos ou podemos dizer semelhantes. …

embora haja uma corrente defendendo a inexistência de lacunas, prevalece no ordenamento brasileiro a teoria da existência da lacuna, a teor do disposto no art. 4º da LICC: “Art. 4º. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.”) Solucionar antinomias jurídicas (Antinomia jurídica é a incompatibilidade de normas dentro do sistema jurídico, impossibilitando a incidência e a aplicação de uma delas em virtude de não…