Analogia Equidade

regulados, por um processo de abstração, extrai-se a regra que vale para aqueles, alargando-a até compreender os casos não previstos que apresentem, no entanto a mesma essência jurídica” – Ferrara, Trattato. A analogia não se confunde com a indução nem com a interpretação entre a analogia e a indução, lembre-se que esta consiste em estender, em generalizar para todos os casos da mesma natureza aquilo que é válido para um só deles, ao passo que a primeira se limita a estender o que é…

social, há casos em que alei é considerada omissa. Se a lei for omissa, o aplicador da norma jurídica devera se valer dos institutos que o próprio sistema jurídico admire para solução dos conflitos de interesses intersubjetivos. São elas a analogia, a equidade, os costumes e os princípios gerais do direito. Vicente Ráo elenca quatro casos de lacuna de lei: I. Quando a lei se limita a orientar o juiz de forma geral, indicando fatos, conceitos ou critérios cujo conteúdo não se…

tema no âmbito rodoviário ou ferroviário. ANALOGIA-> É o processo no qual o julgador estende a um caso não previsto aquilo que o legislador prévio para outro semelhante em igualdade de razões – Paradigma. Ex: Aplicar a uma empresa de transportes rodoviários norma relativa às companhias ferroviárias. ESPÉCIES DE ANALOGIA-> Analogia legis-> consiste na aplicação de uma regra jurídica existente a caso semelhante, não previsto pelo legislador. Ex. de analogia legis: Se o art. 422 do…

ASSUNTO Artigo 1º Início e Obrigatoriedade das Leis Artigo 1º, §§, e artigo 2º Vigência das Leis Artigo 3º Obrigatoriedade das normas - Proibição ao erro de direito Artigo 4º Mecanismos de integração da norma jurídica Artigo 5º Interpretação da norma e equidade Artigo 6º Conflito de leis no tempo - Direito Intertemporal Artigo 7º a 17 Normas de Direito Internacional privado - Direito Espacial. Inicialmente denominada de LICC – LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL, foi alterada pela Lei nº…

especial nas questões de Direito Internacional (7º a 19). Além disso, atribui-se à LINDB o papel de apontar as fontes do Direito Privado em complemento à própria lei. O art. 4º enuncia as fontes formais secundárias, aplicadas na falta da lei: a analogia, os costumes e os princípios gerais de Direito. A LINDB não faz parte do CC. Ela é uma lei anexa, publicada originalmente em conjunto com o CC para facilitar a sua aplicação. 1.2 A LEI DE INTRODUÇÃO E A LEI COMO FONTE PRIMÁRIA DO…

origem histórica de um instituto jurídico ou de um sistema. Encontra-se no costume a primeira fonte do direito, na observância de certas regras, consolidadas pelo tempo e revestido de autoridade. Fontes formais do direito a lei (fonte principal), a analogia, o costumes e os princípios gerais do direito e não formais a doutrina é a jurisprudência. Fontes do direito diretas ou imediatas a lei e o costume. Fontes do direito indiretas ou mediatas a doutrina e a jurisprudência. 3. A…

estipulações da mencionada convenção. Na falta dessas estipulações, o Tribunal aplicará as Regras do Direito Internacional. Se não existirem regras internacionalmente reconhecidas, o Tribunal decidirá de acordo com os princípios gerais do Direito e da Equidade”. B) Estatuto da Corte Internacional de Justiça: Art. 38 – 1. “A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará: a) as convenções internacionais, quer…

colmatação (integração): analogia, costumes e princípios gerais de direito. Ordem hierárquica e preferencial. www.cers.com.br 2 CARREIRA JURÍDICA 2014 - MÓD. I Direito Civil Cristiano Chaves (CESPE/13): Em caso de lacuna ou obscuridade da lei, o juiz deve recorrer, primeiramente, aos princípios gerais do direito, uma vez que são esses princípios que orientam todo o ordenamento jurídico E A analogia legis e a analogia juris. Exemplo: CC 499. Restrição do uso da analogia em Direito…

procedimentos de integração através da analogia e dos princípios gerais do direito;  Reconhecer a importância do direito comparado como fonte mediata do direito. Estrutura do Conteúdo 1. Fontes do direito positivo 1.1. A jurisprudência 1.1.1. Jurisprudência x Precedentes judiciais. 1.2. A doutrina 1.2.1. Funções da doutrina. 1.3. O papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro; 1.4. Súmula Vinculante; 1.5. Procedimentos de integração: analogia legal e…

consubstanciada na observancia reiterada de certas regras consolidadas pelo tempo e revestidas de autoridade. - analogia* A analogia está em primeiro lugar na hierarquia da utilização de mecanismos. Um juiz aplica a analogia para solucionar determinado caso concreto não se apartando da lei, mas aplicando a hipótese não prevista em lei um dispositivo legal relativo a caso semelhante. Para o emprego da analogia se requer a existencia de três requisitos; a) a inexistência de…