Analogia Equidade

litígio ex aequo et bono, se convier às partes. 17 FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL 18 FONTES CODIFICADAS • • Fontes Imediatas: Tratados, Costumes e Princípios Gerais do Direito; Fontes Mediatas: Doutrina, Jurisprudência, Analogia e Eqüidade. 19 TRATADOS • Parte fundamental do Direito Internacional Público, o direito dos tratados apresentava, até o início do século XX, consistência costumeira, assentada, entretanto, sobre certos princípios gerais, notadamente…

quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Somados aos meios apontados acima como formas preenchimento das lacunas, a lei admite ainda, outra forma, qual seja, a equidade. O Código de Processo Civil Brasileiro de 1939, em seu artigo 114, dispunha que quando autorizado a decidir por equidade, o juiz aplicará a norma que estabeleceria se fosse legislador.

da LINDB diz “ quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”. A integração é um processo de preenchimento de lacunas, existente na lei, por elementos que a própria legislação oferece que é analogia e os princípios gerais do direito. A integração se processa pela: Analogia, Costumes e Princípios gerais do direito. ANALOGIA A analogia é um recurso técnico que consiste em se aplicar, a uma hipótese não…

promulgação da CR/88, há um embate entre a presunção de inocência (art. 5º, LVII da CR/88) e a presunção de culpabilidade (art. 136, CTN). Tal oposição é resolvida diante do caso concreto em que, se aplicando os princípios da proporcionalidade e da equidade, chega-se a uma ponderada decisão sobre a imputação, ou não, de responsabilidade pela autoria de infração tributária não delituosa e a consequente submissão do agente às sanções cabíveis. Acredita-se ser essa última a posição mais…

Sumário: I - Aplicação da norma jurídica; II - Espécies de interpretação; III - Interpretação clássica. Processos; IV - Interpretação moderna; V - Aspectos atuais da interpretação da lei; Vl - Lacunas no Direito Positivo; VII - Analogia; VIII - Princípios gerais de Direito; IX- Equidade. I - Aplicação da Norma Jurídica No ensinamento de Carlos Maximiliano (Hermeneutica e Applicação do Direito, Editora Livraria de O Globo, 1923, p. 11), a aplicação "consiste em enquadrar um caso…

‘juris prudentes’, transformando-a pela aplicação em verdadeira criação do Direito. a ‘aequitas’ (equidade – termo muito importante em Aristóteles) como elemento norteador e ao mesmo tempo integrador da interpretação; “equidade” para Aristóteles basicamente consistia em saber que a lei tem caráter geral. Isso dificulta sua aplicação ou torna sua aplicação até injusta. Daí a equidade: consiste na retificação da lei naquilo que se revela injusta ou de difícil aplicação.…

temperar o espírito do jurista, adicionando-lhe certa dose de espírito social, sob pena de sacrificar-se a verdade à lógica. 3) Disserte sobre Analogia e Equidade Analogia: Afirma MAXIMILIANO que a analogia consiste em aplicar a uma hipótese não prevista em Lei a disposição relativa a um caso semelhante MARIA HELENA DINIZ entende que a analogia consiste em aplicar a um caso não previsto de modo direto ou específico por uma norma jurídica, uma norma prevista para uma hipótese…

aplicadores da lei e servem de precioso substrato, auxilio ou adminiculo para a aplicação global do Direito. Desse modo, estabelecendo-se ao lado da lei e do costume, estes como fontes primarias, a doutrina, a jurisprudência, a analogia, os princípios gerais de direito e a equidade postam-se como fontes secundarias, segundo essa visão, sem que estritamente todos estes últimos institutos possam considerar-se fontes típicas. Advirta-se, porem, que não ha unanimidade na doutrina quanto a…

grau de recurso, não vi , analogia equidade Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa Analogia jurídica (júris) ocorre quando se aplica à espécie não prevista em lei, e com a qual não há norma que apresenta caracteres semelhantes, um princípio geral de direito. Exemplo analogia e equidade O…

para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: I - a analogia; II - os princípios gerais de direito tributário; III - os princípios gerais de direito público; IV - a eqüidade. § 1º - O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. § 2º - O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.  Usar analogia é aplicar a um fato a legislação que trata de hipótese similar.…