Analogia Equidade

ainda, devemos salientar que este A ANALOGIA é vedado no Direito penal, salvo para beneficiar o réu. =Analogia: o trabalho do aplicador do direito, é o de localizar, no sistema jurídico vigente, a norma prevista pelo legislador e que apresenta semelhança fundamental, não apenas acidental, com o caso não previsto; =Analogia legis: também denominada legal, consiste na aplicação de uma norma existente destinada a reger caso semelhante ao não previsto; = Analogia juris: também denominada…

INTRODUÇÃO Fonte : origem, gênese, de onde provém Art. 4º. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os…

entanto, as fontes do direito não se limitam apenas a isto, elas se subdividem em: estatais (lei e jurisprudência), não-estatais (costumes e doutrina), primárias (lei, doutrina, e costume) e secundárias (doutrina, jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e eqüidade). * FONTES ESTATAIS Estas se fazem presentes na legislação (proveniente de lei), sendo esta uma importante fonte do direito. No entanto a legislação é tida como o conjunto de normas jurídicas, devendo as…

fontes do direito não se limitam apenas a isto, elas se subdividem em: estatais (lei e jurisprudência), não - estatais (costumes e doutrina), primárias (lei, doutrina, e costume) e secundárias (doutrina, jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e equidade). 2.1.FONTES ESTATAIS Estas se fazem presentes na legislação (proveniente de lei), sendo esta uma importante fonte do direito. No entanto a legislação é tida como o conjunto de normas jurídicas, devendo as…

interpretação e da integração da legislação tributária, é INCORRETO afirmar: A Na ausência de disposição expressa para a interpretação de lei tributária, a autoridade competente poderá utilizar a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. B A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado. C Interpreta-se literalmente a legislação…

exterior do intérprete não alcançando o mundo interior dele. 10. Identifique os meios normais de integração da norma R: Costumes, analogia, equidade e princípios gerais do direito 11. Podemos afirmar que em caso de lacunas na lei, sempre poderá haver a aplicação da analogia? Justifique. R: Não. Porque para se aplicar a analogia, é necessário se ater a alguns requisitos como: o caso previsto deve ter pelo menos um elemento identificado com o caso não previsto; o…

pode não prever todos os casos jurídicos, de acordo com suas peculiaridades, exigindo do aplicador da lei, uma adaptação da norma jurídica, que é genérica e abstrata, às condições do caso concreto. Assim sendo, o juiz deverá utilizar de analogia, costumes e equidade, buscando, então, uma solução ao caso concreto e visando sempre o bem comum, ou seja, a justiça a qual é a essência do direito. 2. EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO As leis nascem, modificam-se e se revogam.…

CAPÍTULO 01. 1 - (OAB/MG 2007.1) De acordo com o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil – LICC, quando a lei for omissa , o juiz decidirá o caso de acordo com os seguintes critérios, exceto: a) Analogia. b) Princípios gerais de direito. c) Costumes. d) Equidade. 2 - (OAB/MG 2005.2) Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que: a) A lei começa a vigorar no Brasil, salvo disposição em contrário, na data de sua publicação. b)

A interpretação e, a aplicação do direito são processos desapegados de delineamentos legais. b) Científica: O interprete deve procurar o Direito na lei (norma posta), todavia, em sua falha, este deve continuar a procura, desta feita além da lei (analogia, costumes e princípios gerais do direito). Regras de Interpretação ou Hermenêutica Espécies de Regras - Regras legais Já a antiga Lei de Introdução ao Código Civil, em seus arts. 5º, 6º e 7º, mais ou menos diretamente prescrevia…

e a própria dogmática costuma impor limitações ao uso da interpretação extensiva. 4. Interpretação por analogia; O cuidado especial com a interpretação extensiva provoca uma distinção entre essa e a interpretação por analogia. A interpretação extensiva procura incluir no sentido da norma um sentido que já estava lá e que apenas não havia sido explicitado pelo legislador. Na analogia, o interprete toma de uma norma e aplica-a um caso para o qual não havia preceito nenhum, pressupondo…