Analogia Equidade

diretas também são denominadas de fontes primárias ou imediatas, ou, ainda, de fontes formais do Direito, e são elas: o costume e a lei. Quanto às fontes indiretas (podem ser conhecidas por secundárias ou mediatas), encontramos a analogia, a jurisprudência, a doutrina e a equidade. A fonte do direito torna-se um problema nas sociedades contemporâneas, a partir do momento que são marcadas pela complexidade e pelo dinamismo das relações sociais. Quando nossa sociedade constata que seu…

mais graves da teoria da interpretação reside no fato de a zona de distinção entre a interpretação extensiva e a analogia ser uma linha tênue, sem muita clareza. Todavia, o autor Ricardo Lobo Torres afirma que “a diferença básica entre interpretação extensiva e analogia consiste nisso: a interpretação extensiva opera nos limites da possibilidade expressiva da palavra da lei; a analogia atua além daquele limite, nos casos de lacunas que reclamam por preenchimento.”. Interpretação…

legiferar. FONTES SECUNDÁRIAS DO DIREITO 1) Analogia 2) Princípios Gerais do Direito 3) Eqüidade. 1) ANALOGIA • Como o próprio termo já sugere, podemos entender a analogia como uma forma de análise mais atenta e…

pela doutrina. Meio Normal de Aplicação ou Integração É a aplicação de um conjunto de princípios jurídicos que a lei estabelece, para certo fato, a outro fato não regulado, mas juridicamente semelhante ao primeiro. Meios Especiais: A) Analogia Diz ferrara que “ela é a aplicação de um sistema principio politico jurídico que a lei estabelece, para um certo fato, a um outro fato não regulado mas juridicamente semelhante ao primeiro”. E explica: “Posto…

Pergunta 2 A Escola dos Pandectistas: a. valorizava a analogia. b. valorizava a equidade. c. valorizava a letra da lei. d. valorizava os costumes. e.valorizava o aspecto sociológico da norma. Reposta correta :D 0,5 pontos Pergunta 3 A função da integração: a. consiste em ampliar a analogia. b. consiste em suprir uma eventual lacuna da lei.c. consiste em ampliar métodos interpretativos. d. consiste em dotar o intérprete de equidade. e. nenhuma das anteriores. Reposta…

despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito”. A lacuna (lacuna de omissão ou lacuna propriamente dita) – é solucionada (suprida / colmatada) através da aplicação dos meios de integração previstos no art. 4° da LINDB (analogia, costumes, princípios gerais). Não confundir com meios de interpretação (gramática, histórica, teleológica…

um problema de direito, se faz referência às possibilidades de integração que a Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, de 04/09/1942), em seu artigo 4º, estabelece que "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". As lacunas existem no ordenamento jurídico pelo fato de que a lei não pode prever todas as situações presentes e futuras. Segundo André Franco Montoro “as lacunas podem existir na…

estabelecem as normas jurídicas. Trata-se, em outras palavras, de instâncias de manifestação normativa. ‘’ [...] ‘’Embora a regra estabeleça o primado da lei como fonte do direito no ordenamento jurídico brasileiro, admitindo a aplicação supletiva da analogia, costumes e princípios gerais, a própria menção destes últimos, nos permite abrir o campo de analise de outras fontes. ‘’ [...] ‘’ A teoria das fontes do direito é um dos instrumentos primordiais para regular o aparecimento…

entanto, as fontes do direito não se limitam apenas a isto, elas se subdividem em: estatais (lei e jurisprudência), não-estatais (costumes e doutrina), primárias (lei, doutrina, e costume) e secundárias (doutrina, jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e eqüidade). FONTES ESTATAIS Estas se fazem presentes na legislação (proveniente de lei), sendo esta uma importante fonte do direito. No entanto a legislação é tida como o conjunto de normas jurídicas, devendo as…

G) analogia Raciocinar por analogia significa julgar pelas semelhanças dos fatos, ou seja, usando essa lógica no direito seria o mesmo que aplicar a norma existente no ordenamento juridico a um caso não previsto na norma jurídica, desde que eles guardem semelhanças reais. A lei de Introdução do Código Civil em seu art. 4º, preve o uso da analogia como um meio de integração do direito desde que o caso em concreto obedeça alguns requisitos tais quais: - inexistência de dispositivo legal…