NoÇões de Direito

Lei
Lei, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabeler as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento
Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade.
A lei seca foi promulgada no Brasil, em 2008, com o objetivo de reduzir os acidentes de trânsito, provocados por motorista embriagados. A lei 11.705 alterou o Código de Trânsito Brasileiro. O motorista que for parado e for flagrado no teste do bafômetro, com mais de 0,1mg de álcool no snague, tera sua carteira de motorista suspensa, o carro será apreendido e terá que pagar uma multa de R$ 955,00.
Costumes
O costume, diferentemente do Direito, é criação espontânea da sociedade, sendo o resultado dos acontecimentos sociais. Vale dizer que os costumes baseiam-se nos valores morais da sociedade, relativos ao bom senso e ao ideal de Justiça.
Veja que na realidade o direito costumeiro tem um caráter “relativo”, posto que eventual prática que era adotada e tida como “lei” em determinado período da história da sociedade, pode ser no futuro abandonada ou mesmo repudiada. Por exemplo: a escravidão, no Brasil....
Doutrinas
interpretação de leis por pessoas respeitadas no meio jurídico, que influenciam a forma com a lei é interpretada em geral; conjunto de regras e orientações que servem de base para o aprendizado dos praticantes de crenças filosóficas, políticas e/ou religiosas
Jurisprudência
Conjunto das decisões e interpretações das leis. Tecnicamente a "ciência da lei"
A jurisprudência consiste na decisão irrecorrível de um tribunal, ou um conjunto de decisões dos tribunais ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria e proveniente de tribunais da mesma instância ou de uma instância superior como o STJ ou TST
Ex: Dentre tantas outras interrogações e controvérsias que o caso do goleiro Bruno está gerando, cabe recordar a seguinte: existe