Analise Do Artigo 142 Do Ctn

decisão e na análise dos resultados efetivos e quanto os Demonstrativos Contábeis, Obrigatórios à Lei 6.404/76, apresentados e explicados individualmente nesta ordem: Demonstrativo do Resultado do Exercício; Fluxo de Caixa; Demonstrativo do Valor Adicionado; Balanço Patrimonial e Demonstrativo das Mutações do Patrimônio Líquido podem ser utilizados na contabilidade empresarial. O estudo sobre a utilização de métodos quantitativos na contabilidade, especialmente a utilização do método…

deste instituto impõe o pagamento da obrigação não cumprida. Este tema fora escolhido, por possui diferentes análises em vários ramos do direito, visando alcançar um único objetivo, qual seria, coagir a má utilização da pessoa jurídica com a finalidade de auferir benefícios particulares. Além disso, trata-se de um tema pouco divulgado na doutrina e a depender do ramo do direito que a análise cria-se divergências em relação à aplicação ou não da desconsideração da pessoa jurídica.…

I – INTRODUÇÃO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ICMS O ICMS como conhecemos hoje está previsto no artigo 155, II de nossa Constituição Federal, estabelecendo a competência aos Estados Membros e ao DF à instituição do ICMS, Primeiramente, os Doutos Gilberto de Ulhôa Canto e Fábio de Sousa Coutinho (1991, p. 289), explanam sobre a primeira presença do princípio da legalidade no direito tributário, voltando até o ano de 1215, época dos barões feudais ingleses, que paulatinamente, desenvolveu-se…

INTRODUÇÃO O presente artigo pretende expor de forma simples e objetiva a importância das constituições que regeram o Brasil: (1824) após a independência, (1981) fim do governo Imperial, (1934 e 1937) período Vargas, (1946) retorno da democracia, (1967 e respectiva alteração por meio da Emenda n. 1, de 1969) período militar e a atual, caracterizada por representar o período de pós-ditadura militar, promulgada em 05.10.1988. A chamada carta política de 1988 nada mais é do que o…

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORRÊA, pelas dicas durante todo o curso de mestrado; à ANA CÂNDIDA PICCINO SGAVIOLI, então estagiária, hoje, colega e amiga, pelo auxílio nas pesquisas; ao ALÉCIO LIMA, pela imprescindível ajuda tecnológica com a remessa de artigos via internet; e a todos que cuidaram da OLÍVIA para que eu pudesse me dedicar à escrita: os avós LUIZ ROBERTO e MARIA DO CARMO BARCELLOS GONÇALVES e MÁRCIO e TEREZINHA MADEIRA, os tios MARCOS ANTÔNIO e ANDREIA MADEIRA; os primos…

constituinte originário, ciente das dificuldades do Estado em abarcar toda a espécie de situações onde se espera sua atuação, desonerou as atividades educacionais que se prestarem a esses fins, prevendo imunidade de impostos e de contribuições sociais nos artigos 150, VI, “c” e 195, § 7º, da Constituição Federal. Assim, a lei que institui contribuições sociais está proibida, por disposição constitucional, de incidir sobre as atividades desenvolvidas pelas instituições particulares de…

CAUSAS DAS FALÊNCIAS DAS PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL. Luciana Silva Moraes1 Leandro Martins de Souza2 RESUMO Este artigo científico de revisão, busca analisar e discutir as causas geradoras das falências das pequenas empresas no país, apresentando o contexto o qual estão inseridas, e sua estimação no cenário econômico nacional a qual representa vinte por cento do produto interno bruto, através de comparativos de relatórios nacionais e internacionais demonstrando uma evolução do…

demais casos. Base: Lei 9.250/1995, artigo 22, na redação dada pelo artigo 35 da MP 252/2005 (período de 16.06.2005 a 13.10.2005) e artigo 38 da Lei 11.196/2005 (a partir de 14.10.2005). ATÉ 15.06.2005 Até 15.06.2005, era isento de Imposto de Renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (Lei 9.250/1995, artigo 22). ALIENAÇÃO…

de Segurança do Trabalho 03/03/13 11:00 | Agro | Artigos | Álbum | Acústica | Assoc. | Biblioteca | Blog | Cartões | Chat | Civil | Crono | Dica | Doenças | Eco | Ergonomia | Estatística | P & R | Fogo | Glossário | | Jogos | LER/DORT | Mem | Seg | Questões | Links | Livros | Normas | NR Index | Saúde | Segpedia | Siglas | Sinais | Toxico | Util | Xlist | Vote | Vídeos | | Rádio Player | Multibusca | Listas de Discussão | Coluna de Artigos | Mural/Forum | I. Medição | Eletricidade…

juridicizante, enquanto a de isenção, quando atingia o fato, já se deparava com a situação consumada, restando-lhe apenas promover a dispensa do pagamento do tributo devido (devido por força da incidência da primeira). Ao transpor os elementos da análise, a tese renovadora atribuiu mais presteza à norma de isenção que, de maneira fulminante, desabava sobre o acontecimento previsto, protegendo-o das irradiações implacáveis da regra de tributação. Esta, de trajetória mais morosa, não tinha…