Analise Do Art 216 Cc

dano moral, por meio de estudo doutrinário, podemos verificar que o dano moral no direito do trabalho poderá ocorrer em três situações do contrato de trabalho, sendo essas nas fases pré-contratual, contratual e pós-contratual. Bem como serão feitas análises de julgados do Tribunal do Trabalho da 4º Região, visando, demonstrar que o tema ora estudado, no processo do trabalho, não é tão simples à sua comprovação e, também, é difícil estabelecer valor monetário para a dor e sofrimento de…

assunto em análise. No primeiro capítulo serão tratadas as considerações sobre a personalidade jurídica em si, sua criação, sua natureza jurídica e suas principais características, principalmente quanto à questão da responsabilidade patrimonial, esclarecendo sua necessidade e a relevância de tal tema. Além disso, introduzirá o segundo capítulo, que abordará o assunto da desconsideração da personalidade jurídica, objeto do presente trabalho. 3 Nesse capítulo, será feita uma…

aos seguintes dispositivos: a) quanto aos honorários: arts. 14 e 16 da Lei 5584/70, artigo 4º da Lei 1060/50, Súmulas 219 e 329 do TST e artigo 5º, da Instrução Normativa n.º 27/05 do Colendo TST e orientação jurisprudencial nº 124, DA SDI, DO C. TST; b) quanto a culpa exclusiva da vítima: artigo 7º, XXVIII da CF e artigos 944 e parágrafo, e 945 ambos do CC; c) quanto a fixação de condenação de danos a serem reparados: art. 946 do CC e jurisprudências regionais; d) pensão…

ser forte por muito tempo quando é débil o homem, e que ainda não foram encontradas formas sociais ou combinações políticas que possam fazer um povo poderoso se é composto por cidadãos pusilânimes e servis”. TOCQUEVILLE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Art. 37, § 4º - Os atos de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da…

sanção mais eficaz, pois malgrado diversos os seus campos de atuação, entrelaçam-se e interpenetram-se de mil maneiras. Podem ser lembrados, a título de exemplos, o art. 17 da Lei de Introdução ao Código Civil (atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conforme estabelecido na Lei n. 12.376, de 30-12-2010) e os arts. 557, 1.638 e 1.735, V, todos do Código Civil. Há mesmo uma tendência das normas morais a converter-se em normas jurídicas, como ocorreu,…

logística de abastecimento. Planejamento e controle da produção e das operações de serviços. Gestão de materiais e da cadeia de suprimentos. Gestão da qualidade e do meio ambiente. 3. GESTÃO FINANCEIRA Matemática financeira. Contabilidade e custos. Análise da rentabilidade de investimentos. Gestão patrimonial. Economia de empresas. 4. GESTÃO DE NEGOCIOS Empreendedorismo. Marketing e suas políticas: de produto, preço, distribuição e comunicação. Sistemas de informação de mercado e…

tudo disciplinado por um contrato de trabalho que se firma entre empregados e empregadores. Discorremos ainda sobre o Direito Processual do Trabalho, passando pela Reforma do Judiciário e trazendo através do Poder Reformador, a ampliação do art. 114 da Constituição Federal de 1988, estendendo o Poder da Justiça do Trabalho, ao julgamento de danos morais e materiais que envolvam em sua matéria, empregados e empregadores. Para o desenvolvimento deste trabalho monográfico foram…

Parte superior do formulário Princípios do Direito Ambiental 1. Considerações introdutórias 1.1. A relevância dos princípios 1.2. Fontes normativas dos princípios 2. Análise discriminada dos princípios do Direito Ambiental 2.1. Princípio da supremacia do interesse público na proteção do meio ambiente em relação aos interesses privados 2.2. Princípio da indisponibilidade do interesse público na proteção do meio ambiente 2.3. Princípio da intervenção estatal obrigatória na defesa do

obrigacionais A relação obrigacional somente pode ser corretamente compreendida quando examinada sob seu perfil estrutural e sob o funcional.1 A doutrina tradicional, dentro de uma perspectiva voluntarista, definia a tutela da obrigação a partir de uma análise estritamente estrutural, ou seja, mediante a identificação dos Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor da PUC-Rio e da UERJ. Doutorando em Direito Civil pela UERJ. Professor da Pós-Graduação em Direito Privado…

ante, ou seja, à situação anterior à decisão de primeira instância. É a possibilidade de provocar um reexame da decisão judicial, antes da coisa julgada formal: → “Qualidade da sentença já prolatada que a torna imutável, em face da preclusão.” Art. 467 - Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. 1 - modificar o resultado ou reforma (materia); 2 - cassar sua invalidade por…