Analise Do Art 179 A 304

Da Localização e do Funcionamento de Atividades Não Residenciais na ADE Bacia da Pampulha ...................................................................................................................................... 62 5. Da ADE Trevo (art. 20-A, da Lei 9.037/05 e Decreto 12.015/05) ........................................ 63 5.1 Dos Parâmetros de Ocupação Diferenciados da ADE Trevo .............................................. 63 5.2 Da Localização e do Funcionamento de…

silêncio acerca delas e os teóricos do direito normalmente encontram dificuldades para elaborar diretivas capazes de explicá-las ou justificá-las. Este trabalho pretende, porém, superar (ao menos em parte) algumas dessas dificuldades e oferecer uma análise de tais decisões com fundamento na obra de Robert Alexy. Alexy admite, em diferentes passagens de sua obra, a possibilidade de se justificar decisões contra legem, tendo chegado inclusive a elaborar uma “fórmula” para descrever a…

CONTABILIDADE SINDICAL 1 CONTABILIDADE SINDICAL RURAL É a forma formal de estudar os fenômenos ocorridos no patrimônio das entidades, e em especial a d sindicato, mediante o registro, a classificação, a demonstração expositiva, a analise e a interpretação desses fatos, com fim de oferecer informações e orientação necessária à tomada de decisões sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico da riqueza patrimonial. 2 O…

os sexos, sem distinção de classes nem de origem (Art. 1º); as escolas primárias seriam criadas em todas as cidades, vilas e povoados do Estado, que tivessem 25 meninos nas condições para freqüentar a escola (Art.2º); a obrigatoriedade do ensino para crianças de sete aos 10 anos de idade (Art. 5º); a obrigação da escola primária restringir-se-ia aos meninos residentes dentro do circulo traçado pelo raio de um quilometro médio da sede da escola (Art. 9º); as escolas se dividiriam em…

TÍTULO I – Disposições Preliminares (arts. 1º a 12) ...................12 CAPÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO E DA SEDE (arts. 1º e 2º) ...................................................................................12 CAPÍTULO II – DA INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA ........12 Seção I – Das Reuniões Preparatórias (arts. 3º e 4º) ..................12 Seção II – Da Posse dos Deputados (arts. 5º a 7º) .....................13 Seção III – Da Eleição da Mesa da Assembleia (arts. 8º a 11)…

RELATÓRIO DE ANÁLISE DE CONTAS DA PREFEITURA DE GRÃO-PARÁ RESUMO Este projeto tem como objetivo geral elaborar um Relatório de Análise das Contas da Prefeitura Municipal de Grão-Pará, através da análise dos demonstrativos contábeis anuais previstos nos anexos da Lei 4.320/64 dos últimos quatro exercícios (2005 a 2008): Balanço Orçamentário (Anexo 12); Balanço Financeiro (Anexo 13); Balanço Patrimonial (Anexo 14); Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15); Natureza da…

sucessivamente”. 8 V. art. 153: “Eigentum verpflichtet. Sein Gerbrauch soll augleich dem Wohle der Allgemeinheit dienen” (A propriedade obriga. Seu uso deve, ao mesmo tempo, servir ao interesse da coletividade). 9 Giselda Hironaka, A função social do contrato, Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial 45:141, 1988. 10 A conclusão pode ser extraída da clássica definição de Léon Duguit, Las transformaciones del derecho (público y privado), 1975, p. 179,…

336 176 525 908 1.292 1.139 1.958 1.864 897 1.007 653 451 1.088 631 432 921 613 292 252 120 236 236 236 SÁBADO 165 215 334 265 265 695 877 918 757 358 327 185 599 885 1.193 1.139 1.950 1.852 709 1.009 695 440 1.122 624 423 902 605 269 191 99 179 179 179 73 82 82 107 100 352 338 384 734 402 144 (a) 137 528 704 755 352 361 385 962 1.729 306 223 205 383 335 335 750 828 852 824 531 477 356 941 1.484 2.124 2.029 3.313 3.323 1.482 1.813 1.076 622 2.151 962 601 1.730 939 455 310 155 295…

capacidade de direito específica, mas não geral, por isso denominados ENTES DESPERSONALIZADOS (art. 91, do CC), de modo semelhante o EMBRIÃO (art. 2º, parte final, do CC), ou seja, a aptidão de ser titular de direitos e deveres (sujeito de relação jurídica - SUBJETIVIDADE), esta aptidão é reconhecida a todo ser humano pelo nascimento com vida (art. 2º do CC), e a toda pessoa jurídica a partir do seu regular registro (arts. 45, e 1.150-1.154, do CC), podendo, em casos especificados em…

Biodireito. Para isto, torna­se imprescindível o estudo dos aspectos médicos, psicológicos, éticos, entre outros, que envolvem o tema, feito a partir de fontes bibliográficas especializadas, dessas diversas áreas. Essa análise interdisciplinar tem o objetivo de demonstrar a complexidade do assunto e suas repercussões, e servirá de base para as considerações jurídicas feitas posteriormente. Inicialmente, é feita uma abordagem …