Analise Do Art 179 A 304

Artes e no Liceu de Artes e Ofícios do Rio de Janeiro. Na Europa, freqüentou escolas de Belas Artes e cursos na área de decoração, de artes gráficas e de produção industrial. Como decorador e produtor industrial, dedicou-se a trabalhos de influência art-nouveau, movimento romântico e individualista que afetou a Europa, entre 1890 e 1910. Essa tendência, essencialmente decorativa, coloca em destaque os elementos formais de origem floral ou geométrica, de maneira delicada, com traçados…

8. Impedimentos 169 11.9. Direitos e deveres 171 11.10. Efeitos patrimoniais 173 11.11. Usufruto do direito real de habitação 175 11.12. Alimentos 176 11.13. Contrato de convivéncia 177 11.14. Contrato de namoro 178 11.15. Uniões paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas…

seguem a ordem de vocação hereditária legítima já previamente estabelecida pela lei, conforme se vê em seu artigo 1829 in verbis: Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens…

de Processo Penal CRH Coordenação de Recursos Humanos CRP Conselhos Regionais de Polícia CSP Conselho Superior de Polícia CTI Coordenação de Tecnologia e Informação DAD Divisão de Administração DAPEX Divisão de Análise de Processos e Expedição de Documentos DARM Divisões de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas DASP Divisão de Assuntos Sociais e Políticos DCIM Divisão de Controle de Imigração DCOR Diretoria de Combate ao Crime…

autos do processo administrativo correspondente as razões para sua não realização, se for esse o caso, e os critérios objetivos previamente estabelecidos utilizados na escolha de determinada entidade, a teor do disposto no art. 7º da Lei 9.637/1998 e no art. 3º combinado com o art. 116 da Lei 8.666/1993. 5. As organizações sociais submetem-se a regulamento próprio sobre compras e contratação de obras e serviços com emprego de recursos provenientes do Poder Público, observados os…

lhe confere o art. 58, parágrafos 5o e 7o, da Lei Orgânica do Município, republica a presente Lei, promulgando: O Parágrafo 3o do Art. 48, o Parágrafo 6o do Art. 52, o Parágrafo 4o do Art. 63, os Arts. 216, 221 e Parágrafo Único, 231, 235, e 236. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o - A presente Lei institui o novo Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo no Distrito Sede do Município de Florianópolis, cujo território encontra-se delimitado nos mapas em escala 1:10.000 do Anexo I. Art. 2o…

134 135 135 135 136 136 136 138 140 142 144 146 147 149 150 152 153 155 157 161 161 161 161 163 164 164 165 165 166 167 167 168 168 169 169 169 171 171 171 172 173 174 174 174 177 177 177 178 178 178 179 180 181 VII 10 – A LUTA QUÍMICA 10.1 – As definições e a terminologia 10.1.1 – A definição de luta química 10.1.2 – A definição de pesticida e a terminologia 10.1.3 – As referências bibliográficas 10.2 – A nomenclatura, a…

763/1975 Art. (s) 1º a 3º LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975 (MG de 30/12/1975) Consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Disposição Preliminar Art. 1º Esta lei consolida a legislação tributária do Estado de Minas Ge rais. LIVRO PRIMEIRO PARTE GERAL TÍTULO I SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL CAPÍTULO I Dos Tributos de Competência…

Andrade Moreira .................................................. fls. 04 3. Aspectos penal e processual penal da novíssima lei antitóxicos Por Jayme Walmer de Freitas ........................................................ fls. 27 4. O art. 28 da Lei de Drogas e a reincidência Por Eduardo Luiz Santos Cabette .................................................. fls. 52 5. A novíssima lei de entorpecentes (Lei 11.343/2006) e as modificações da “ação controlada” ou…

passado o período sem a exoneração do servidor considerava-se adquirida a estabilidade no serviço público. Atualmente, em minha opinião, não mais se pode falar em aquisição objetiva da estabilidade. Isso porque a Emenda 19/1998 introduziu o § 4º ao art. 41 da Constituição, 1 passando estabelecer como condição para a aquisição da estabilidade a submissão do servidor a uma avaliação especial de desempenho feita por comissão instituída para esse fim. Como não mais é possível a…