Manualdeedficacoes

Manual Técnico

Manual Técnico
Aplicado a Edificações

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana

Manual Técnico

Apresentação
O

presente MANUAL TÉCNICO pretende cumprir o papel de difundir as principais normas que

conformam a legislação urbanística do Município de Belo Horizonte visando orientar o profissional na elaboração de projetos de edificações.
Desejamos que o material aqui apresentado constitua-se em um instrumento fartamente útil, pois o objetivo maior da elaboração da obra é contribuir e possibilitar a interpretação equânime da legislação urbanística vigente.

Manual Técnico

Notas

E

ste Manual Técnico está sujeito a atualizações permanentes decorrentes de alteração de legislação

vigente.
O manuseio deste Manual Técnico é facilitado pela consulta às Informações Básicas dos lotes envolvidos no terreno a ser edificado.

P

ara melhor compreensão deste MANUAL TÉCNICO, esclarecemos a linguagem visual utilizada em sua

elaboração:
Definições:

Exemplos:

Observações

Notas importantes

3

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Indice de Conteúdo
Capítulo I – Do Zoneamento ................................................................................................... 15
1.

Da Zona de Preservação Ambiental – ZPAM ........................................................................... 15

2.

Das Zonas de Proteção – ZPs ................................................................................................... 16
2.1 Da Zona de Proteção 1 – ZP-1.............................................................................................. 16
2.2 Da Zona de Proteção 2 – ZP-2.............................................................................................. 16
2.3 Da Zona de Proteção 3 – ZP-3.............................................................................................. 17

3.

Das Zonas de Adensamento Restrito – ZARs