Agravo Regimental Rio De Janeiro

representação para coibir a ilicitude. Com efeito, o prazo inicial emerge com a ilicitude do ato, não possuindo uma data fixa. Por sua vez, o prazo final será o dia das eleições, conforme jurisprudência atual do TSE. Nesse contexto: Eleições 2004. Agravo Regimental. Recurso Especial. Conduta vedada. Representação. Eleição. Interesse de agir. Existência. Prazo de decadência. Criação. Inocorrência. Jurisprudência. Alteração. Direitos e garantias individuais. Violação. Descaracterização.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo nº... CLAÚDIA..., já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, pelo rito ordinário, que lhe move o HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua..., nº..., bairro, cidade, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo

CASAS BAHIA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.757.237/0001-75 , com endereço na Rua Governador Amaral Peixoto, 25, Centro, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26.210-060 E BANCO BRADESCARD S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.184.779/0001-01, estabelecida na Alameda Rio Negro, n°585, 15° andar, bloco D, Edifício Jauaperi, Alphaville Industrial, Barueri São Paulo, SP, CEP:06.454-000, pelos fatos e fundamentos abaixo elencados: DOS FATOS E FUNDAMENTOS A autora é consumidora dos serviços…

Oliveira (nº de inscrição 112017895) Seccional da Bahia: [pic] [pic] b) Carlos Basilio dos Santos (nº de inscrição112098377): [pic][pic] c) Joice Entrago de Souza (nº de inscrição 112076389) Seccional do Rio de Janeiro: [pic] [pic] 3.3 Ressalta-se o fato de que toda peça que não se enquadre no item 4.5.6 do edital deve ser corrigida como peça própria tendo todos seus quesitos avaliados, não devendo haver qualquer penalidade ou distinção…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA BACHARELADO EM DIREITO LAÍSA FERNANDA DE LIMA NELSON RECURSO DE AGRAVO NO PROCESSO CIVIL Goiânia 2013 LAÍSA FERNANDA DE LIMA NELSON RECURSO DE AGRAVO NO PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado à disciplina de Prática Jurídica II, ministrada pela professora Débora Cristina Xavier, para obtenção de 02 (duas) horas extracurriculares.

rei. Min. Joelson Dias, publicada em 24.8.2010) [Grifei] AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 615-98. 2011.6.00.0000 - CLASSE 6— RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO - Propaganda eleitoral irregular. Placas. Comitê de candidato. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que se aplica aos comitês de candidatos a proibição de fixaçãode placas de veiculação de propaganda eleitoral, com dimensão superior a 4m2. Agravo regimental não provido. (Relator: Ministro Arnaldo Versiani).…

legalmente constituído, assinatura, etc. Preparo - custas RECURSO ADESIVO (art. 500) Admissível em: Apelação Embargos Infringentes Recurso Especial Recurso Extraordinário Recurso previstos no Artigo 496, CPC: Apelação (art. 496, I E 513) Agravo (art. 496, II E 522) Embargos Infringentes (art. 496, III E 530) Embargos de Declaração (art. 496, IV E 535) Recurso Ordinário (art. 496, VIII E 539) Recurso Especial (art. 496, VI E 541) Recurso Extraordinário (art. 496,…

recentes: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. DECISÃO AGRAVADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. AÇÕES ELEITORAIS. AUTONOMIA. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - As ações eleitorais são autônomas, com causas de pedir diversas, sendo inviável o reconhecimento, seja de conexão, seja de continência entre elas. II - É dever do agravante atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. [...] II - Agravo regimental desprovido.…

tipos de execução, simultaneamente, sendo uma de obrigação de fazer e uma de pagar. Na linha dessa orientação é que se pauta o ajuizamento da presente Execução. 02. De modo tal, vale conferir as jurisprudências do STF, STJ , senão vejamos: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. ART. 2º-B DA LEI N.º 9.494/97. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. I- O c. Superior Tribunal de Justiça, no…

Trabalho. 04 - Recurso Ordinário, previsto na CLT, Art. 893 e 895 e Arts. 328 e 329 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. 05 - Agravo de Petição, delineado nos Arts. 893 e 897, "a", § § 1º e 3º da CLT. 06 - Agravo de Instrumento, regulado no Arts. 893 e 897, "b", § § 2º e 4º da CLT e Instrução Normativa TST nº 6 de 08/06/96. 07 - Agravo Regimental, previsto na Lei nº 7.701/88 Arts. 3º e 5º e nos Regimentos do Tribunal Superior (art. 338) e Tribunais Regionais do…