Agravo Lucia Dos Santos

Editor Associado (SP) Rita de Cassia Gengo da Silva - Editor Setorial (SP) Claudia Lucia de Maraes Forjaz - Editor Setorial (SP) Dulce Elena Casarini - Editor Setorial (SP) Conselho Editorial Artur Beltrame Ribeiro (SP) Ayrton Pires Brandão (SP) Eduardo Moacyr Krieger (SP) Fernando Nobre (SP) Maria Helena Catelli de Carvalho (SP) Osvaldo Kohlmann Junior (SP) Robson Augusto de Souza dos Santos (MG) Sociedade Brasileira de Hipertensão Wellimar Serafim tel: (11)…

órgãos que a exercem.”( Celso Antônio Bandeira de Melo) “Conjunto de normas e princípios que, visando sempre o interesse público, regem as relações jurídicas entre pessoas e órgãos do Estado e entre este e a coletividade a quem deve servir.” (José dos Santos Carvalho Filho). Relação com outros ramos do direito. Relação com o direito Constitucional. Princípios Expressos LIMPE OBS: Lei n. 9.784/99 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Art. 2o A…

profissionais, buscando aprofundar e desenvolver seus conhecimentos fazê-los protagonistas das ações desenvolvidas, que devem ser contínuas e sistemáticas, a fim de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde. Refletindo sobre o fato, este trabalho de revisão teórica / bibliográfica, relata as ações do Enfermeiro do Trabalho, interagindo com o assistencial, na elaboração das suas ações, focadas no cuidado/atenção e…

previsão legal, materializando com isso o princípio da isonomia. Neste sentido, o concurso público afere as aptidões pessoais e seleciona numa gama de candidatos os melhores que se ajustam ao objetivo do administrador público. Ademais, José dos Santos Carvalho Filho (2009, p. 596), explica, de acordo com o supracitado, a que se presta a realização de concurso público: Concurso público é o procedimento administrativo que tem por fim aferir as aptidões pessoais e selecionar os…

conforme exposto: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO DE SERVIDOR. 1. CONTROLE JUDICIAL DE ATO ADMINISTRATIVO: INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. 2. CONTROVÉRSIA SOBRE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 707292 AgR, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda…

pudessem ser punidos independentemente de dolo ou culpa, obrigando-os a responder pelas ações próprias ou por eles confiadas sem maiores escusas, bastando a ocorrência do fato administrativo, do dano e do nexo causal. Assim nos ensina José dos Santos Carvalho Filho: “O mais importante, no que tange à aplicação da teoria da responsabilidade objetiva da Administração, é que, presentes os devidos pressupostos, tem esta o dever de indenizar o lesado pelos danos que foram causados sem…

e no período de 1990 a 1993 foram catalogados onze estudos. Transcorridos seis anos desse levantamento (2000), o quadro não se modificou significativamente. Algumas pesquisas e estudos foram publicados4 após 1994: Pereira (1995); Gomes (1996); Santos (1996); Silva et al. (1997); Sousa e Moraes Neto (1997); Moraes (1998); Gomes, Minayo e Fontoura (1999) e Rocha (1999). No entanto, a maior parte das publicações sobre o tema ainda é de responsabilidade de entidades/instituições não-acadêmicas

pelo Ministério da Saúde (MS), a qual pode ter readequações de sua prática dada às realidades e necessidades advindas dessa nova proposta de atenção à família, ele tem que realizar assistência integral; promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde dos indivíduos e das famílias na Unidade Saúde da Família (USF) e quando necessário no domicílio ou nos demais espaços comunitários, em todas as fases do desenvolvimento humano:…

jurídico e aplicado o princípio da instrumentalidade, uma vez que, em termos práticos, o objetivo do autor pode ser alcançado nesta ação.(2º Tacivil - 10ª Câm.; AP c/ Rev. nº 814.581-0/6; Rela. Juíza Rosa Maria de Andrade Nery; j.) RT 824/276.(g.n) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO. DEPÓSITO DOS VALORES QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDOS. Estando em…

Autores Florisvaldo Conceição Iara Ressurreição Jussara Teixeira Lúcia Cruz