Agravo Interno Monocratica

e Lei 9.099/95 2ª Turma Crime cometido com violência e substituição de pena HC e decisão monocrática no STJ Clipping do DJe Transcrições Quinto constitucional – Lista tríplice – Votação aberta e nominal – Publicidade (MS 31.923 MC/RN) Outras Informações Plenário AP 470/MG: litisconsórcio multitudinário e prazo recursal - 1 O Plenário, por maioria, deu parcial provimento a agravo regimental interposto contra decisão do Min. Joaquim Barbosa, proferida em ação penal da…

inscrito na OAB/RJ sob o nº e no CPF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , por seu advogado, que receberá as intimações em seu escritório, sito nesta Cidade, na , vem interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO contra o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.600/0001-71, na pessoa de seu Procurador designado, sito na Rua do Carmo, nº 27, Centro, pelo que faz juntar as suas inclusas razões, que espera ver…

agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. O Código Civil de 2002 em seu artigo 43 dispõe sobre a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno sendo totalmente compatível com a Constituição Federal. A responsabilidade civil do Estado lastreada no artigo 37, § 6º, da CF/88, conforme este artigo a administração pública direta e indireta é responsável pelos danos que seus…

parcial ao Apelo dos Autores, para fixar a incidência dos juros de mora desde a data do evento danoso. Deste modo, a Ré interpôs competente Agravo Interno, e a parte Autora, por sua vez, opôs Embargos de Declaração sob a infundada justificativa de que o Acórdão encontra-se eivado de obscuridade, senão vejamos. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE DA R. DECISÃO MONOCRÁTICA – AUSÊNCIA DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ADESIVO QUANTO AO PLEITO DE DANO MORAL Resta patente que não há…

sobre a adoção de medidas direcionadas a uma possível redução de seus salários, tem-se configurada violação aos dogmas do devido processo legal, contraditória e ampla defesa. TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 39114 RS 2008.04.00.039114-0 (TRF-4) Data de publicação: 12/01/2009 Ementa: AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE EXECUÇÃO. FIXAÇÃO COM FULCRO NA NA SÚMULA 345 DO STJ. AFRONTA À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STF. INOCORRÊNCIA.…

São Luiz Nº 375, Sala nº 105, Centro, Juazeiro do Norte(CE), arrimados no art. 5º., inc. LXVIII c/c art. 105, inc. I alínea c, ambos da Constituição Federal; art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal e art. 13 inciso I alínea a do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Turmas, deste Egrégio Tribunal Superior, impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR, em favor de xxxx, brasileiro, solteiro,…

supramencionado feito, em fase de Habeas Corpus perante esse Egrégio Tribunal de Justiça, por seu procurador signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 557, §1º do CPC, bem assim no Regimento Interno da Corte, interpor o presente Agravo Regimental contra a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator do Habeas Corpus encaminhado a esse Tribunal de Justiça, a qual negou Liminar ao Habeas Corpus interposto, apresentando, em separado,…

feita por um órgão colegiado. 2º SEGUNDA INSTANCIA Agravo de instrumento: Agravo também e um recurso que tem por objetivo impugnar as indecisões interlocutórias tomadas pelo juiz no curso do processo, como convocar ou impugnar uma testemunha ou produzir determinada prova. A lei permite que elas sejam revistas pela segunda instancia. Esse recurso, que é permitido em vários momentos do processo, é um dos mais relacionados ao atraso do andamento. Agravo retido: é outro recurso destinado…

METAINDIVIDUALIDADE – LEGITIMAÇÃO ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CF, ART. 129, III) – A FUNÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO “DEFENSOR DO POVO” (CF, ART. 129, II) – DOUTRINA – PRECEDENTES – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. Decisão A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 29.10.2013. Indexação - LIMITAÇÃO, DISCRICIONARIEDADE, ADMINISTRAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, DIREITO SOCIAL. INEXIGIBILIDADE, EFETIVAÇÃO, NORMA…

METAINDIVIDUALIDADE – LEGITIMAÇÃO ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CF, ART. 129, III) – A FUNÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO “DEFENSOR DO POVO” (CF, ART. 129, II) – DOUTRINA – PRECEDENTES – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. Decisão A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 29.10.2013. Indexação - LIMITAÇÃO, DISCRICIONARIEDADE, ADMINISTRAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, DIREITO SOCIAL. INEXIGIBILIDADE, EFETIVAÇÃO, NORMA…