Agravo Instrumento Justiça Gratuita

LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º13.188.847/0001-17, com sede na Rua Antonio Carlos Mori, n.º938, Centro, nesta cidade, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA JUSTIÇA GRATUITA O autor faz jus à concessão do beneficio da justiça gratuita, haja vista que não obstem de recursos para custear as despesas processuais e os honorários advocatícios em detrimento de seu sustento e de sua família. De acordo com o artigo 4º do referido diploma…

Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado adiante assinado, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista ajuizada por, pelos fundamentos de fato e de direito adiante expostos. 1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Primordialmente, cumpre informar este D. Juízo que o Reclamado, mesmo sendo pessoa jurídica, trata-se de Microempresa, e não tem condições de arcar as despesas deste processo, bem como honorário de advogado sem que haja prejuízo…

VELHO OUTUBRO DE 2013 EXCELENTISSIMO SENHO DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Autor... (qualificação completa autor) nos autos da ação de rito ordinário nº ... em trâmite perante a __ Vara __, promovida em face de Francisco, tempestivamente por seu advogado com fulcro no art. 522 E 475-H- do CPC, interpor recurso de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada recursal, pelas seguintes razões I – Breve relato…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE FULANA DE TAL, brasileira, em união estável, portadora da Cédula de Identidade/RG nº 123456, residente e domiciliada na Rua das bananas, neste bairro, nesta Capital, inconformada com a respeitável decisão proferida nos autos do processo nº 12312312312, por seu advogado que a esta subscreve, nos termos do art. 522 do Código de Processo Civil, vem, mui respeitosamente, a presença de V. Exª. Interpor o presente: AGRAVO DE…

representado residente e por seu domiciliado sito Através de instrumento particular de procuração assinado em ................., o espólio por sua inventariante na época......................., outorgou poderes para o autor propor AÇÃO DE INVENTÁRIO DE.............., processo que tramita na ..............Vara Especializada de Família e Sucessões, desta Comarca, sob nº............... O instrumento de contrato de prestação de serviços definiu as condições valor da…

presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam, a prova inequívoca e o perigo da demora, requer a (fazer o pedido), de forma liminar.” Justiça gratuita – lei 7115/83 “Conforme a declaração de pobreza em anexo, existe a impossibilidade de o reclamante arcar com as despesas judiciárias, pelo que se requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos da lei nº 7115/83.” Honorários advocatícios – súmula 219 TST e lei 5584/70 “Por estar o reclamante assistido por…

proferidas na Justiça do Trabalho admitem os seguintes recursos: RO, RR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. [Art. 893, CLT] Além destes admite-se no Processo do Trabalho também os recursos denominados: Pedido de Revisão e Agravo Regimental (se houver previsão no regimento interno do respectivo Tribunal). Embargos de declaração: em casos de omissão, obscuridade, contradição. MANIFESTO equivoco na análise dos pressupostos EXTRÍNSECOS.…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RAIMUNDO XAVIER DA HORA, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, portador do CPF/MF sob o nº xxx.yyx.yyx-xx e RG sob o nº yyy.xx.yx, residente e domiciliado a Rua xxxx,yx, Bairro: xxyy, Natal/RN, CEP: xxx.yyx.xx, vem a presença de vossa excelência através do seu advogado xxxx yyyy, inscrito na OAB/RN sob o nº xxxx.yy, com endereço profissional à Rua yyy,nº xx, Bairro: yyy, CEP: xxx, Natal/RN interpor …

acordo, um reclamante não pode abrir mão de FGTS e o juiz pode se recusar a homologar o acordo; o funcionário pode mudar de ideia e ajuizar uma ação rescisória (em 2 anos) para receber o FGTS que não foi pago. Observação: tribunal arbitral é como justiça particular. No direito trabalhista não é possível fazer arbitragem, pois os direitos trabalhistas são indisponíveis. Se alguma empresa o fizer com o empregado, este pode ingressar com ação trabalhista do mesmo jeito. Acordo em sindicato:…

com procuração anexa(Doc.01), comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I- PEDIDO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O Promovido, inicialmente, vem requerer a Vossa Excelência os benefícios da gratuidade de justiça, por ser pobre, o que faz por declaração neste arrazoado inicial (LAJ, art. 4º) e, também, através da declaração em anexo e de seu último comprovante de renda (docs. 01/ 02), donde…