Modelo de Agravo de Instrumento
FULANA DE TAL, brasileira, em união estável, portadora da Cédula de Identidade/RG nº 123456, residente e domiciliada na Rua das bananas, neste bairro, nesta Capital, inconformada com a respeitável decisão proferida nos autos do processo nº 12312312312, por seu advogado que a esta subscreve, nos termos do art. 522 do Código de Processo Civil, vem, mui respeitosamente, a presença de V. Exª. Interpor o presente:
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR
Em face da decisão interlocutória que deferiu a concessão da vantagem pleiteada pelo agravado, o que o faz nos termos da decisão agravada cuja cópia segue em anexo. O agravante requer o benefício da justiça gratuita, razão pela qual ausente comprovante do preparo.
Pede e Espera deferimento.
João Pessoa, 09 de setembro de 2013.
ADVOGADO
OAB/
AGRAVANTE:
AGRAVADO:
Processo de origem nº:
Egrégia Câmara Cível
Ínclito Relator
DA JUSTIÇA GRATUITA
A Autora, em cumprimento no disposto no art. 4º da Lei nº 1.050/1960, declara-se enquadrada na hipótese prevista pelo parágrafo único do art. 2º do referido dispositivo legal, não podendo assim, arcar com os custos de uma ação judicial, uma vez que tais obrigações não poderiam ser cumpridas sem prejudicar o adimplemento das despesas domésticas e do custo de vida, razão pela qual requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.
DOS FATOS
A agravada, Sra. BELTRANA, interpôs Ação de Guarda e Responsabilidade em face da ora agravante, Sra. FULANA, em decorrência do falecimento dos pais da menor CICRANINHA, sendo a agravada tia materna da menor e a agravante avó paterna.
A agravada alega que, enquanto tia da menor, sempre cuidou da mesma na ausência de sua mãe e embasou, ainda, sua exordial com um “Termo de Entrega e Responsabilidade” em que consta a senhora Feliciana, agravante, como testemunha, na data de 07