Agravo Inominado

Recursal, determinou a anulação da sentença monocrática e o retorno dos autos a vara de origem, nos seguintes fundamentos: Data Vênia o entendimento apresentado, é certo que não houve o pronunciamento acerca dos fundamentos do recurso inominado, mesmo após a devida oposição de embargos declaratórios, tornando-se NULO O ACÓRDÃO PROFERIDO. Neste sentido, verificando-se a necessidade do aclaramento pelo I. Relator, buscado no Recurso de Embargos de Declaração, não há que…

não, que torna embaraçosa a citação pessoal. “ (In, Curso de direito processual civil. 51ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. Pág. 270) Importa ressaltar, ademais, alguns julgados que encontram-se em sintonia com a ótica aqui empregada: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PACTO NÃO REGISTRADO. TRANSMISSÃO DE POSSE. Responsabilidade do promitente comprador pelas prestações vencidas posteriormente ao contrato.…

não se conformando "Data Venia" com a r. Sentença de fs........, com suporte no artigo 41 e seguintes da Lei nº 9.099/1995, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, interpor RECURSO INOMINADO, para o que, após às formalidades de estilo, requer o processamento deste recurso e a sua remessa ao Colegiado deste Juizado Especial, para o fim de reexame das questões suscitadas no processo e a consequente reforma da sentença…

execução, homologatória de conciliação ou de laudo arbitral; b) recurso adesivo, nos termos da legislação comum, exceto quanto ao preparo; c) apelação e revisão criminal; d) embargos de declaração; e) agravo de instrumento, quando a decisão causar dano irreparável ou de difícil reparação; f) agravo de execução criminal; g) mandado de segurança e habeas corpus nas hipóteses do inciso 62, alínea “e” observadas as normas da legislação especial e, no que couber, o disposto no Regimento…

SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, POR QUE INDEVIDOS NESTA FASE (INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI 9.099/95). FOI REALIZADA A PENHORA ON LINE CUJO PROTOCOLO É DO DE Nº 20130000676397. Inconformados com a r. sentença houve a interposição de Recurso Inominado. No entanto, ante a notável solvibilidade da embargante não é cabível penhora on line como fito de assegurar uma futura execução. RAZÕES DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO II – DA FALTA DE PREVISÃO LEGAL Conforme exposto acima, houve…

Vara do Cível do Foro Regional do Jabaquara da Comarca de São Paulo/SP, Autos nº xxxxx, que lhe move em face de AGRAVADO, dados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com o respeitável despacho de fls. 70, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro nos arts. 522 e seguintes, do CPC, pelas razões anexas. I. DA DECISÃO AGRAVADA Trata-se de lide processual com o fundamento de se ver, a Agravante, indenizada por violação moral sofrido decorrente de relação…

recurso contra o recebimento da apelação, contudo, admite-se o agravo de instrumento para impugnar os efeitos que o juiz lhe atribuir. Processamento no Tribunal O relator fará um relatório sucinto, apontando os principais pontos controvertidos que são objetos do recurso. Em seguida, os autos serão encaminhados a um revisor, salvo nas ações de procedimento sumario, despejo ou quando houver indeferimento da inicial. Art. 549 CPC AGRAVO Art. 522 Conceito: É um dos recursos mais…

Agravo de instrumento. cutórias em pri- incidentais (por exemplo, Agravo retido. meira instância tutela antecipada, exceções, liminares, apreciação de impugnação ao valor da causa etc.). Decisões interlo- * Decisão monocrática * Agravo regimental/

cabem cinco espécies de recursos. AGRAVO DE INSTRUMENTO Ele é cabível em face de decisões interlocutórias de mérito prolatadas em tutelas de urgência que venham, assim a causar danos às partes. Encontra-se previsto nos arts. 4° e 5° da Lei n° 10.259/2001. Não contém essa nomenclatura pronta e acabada, mas a doutrina dominante entende por ser esse o recurso, que deverá ser interposto no segundo grau, obedecendo às regras atinentes ao agravo. RECURSO INOMINADO Da mesma maneira, não tem…

Comparece mais de um, não necessariamente vai desobrigar o autor. Dependerá da resposta do réu. Natureza jurídica da decisão do juiz que extingue a obrigação do autor e prossegue para saber quem é o verdadeiro credor: Da decisão interlocutória cabe agravo Da sentença cabe apelação. Existe a possibilidade de conciliar prestações periódicas (vencem mensalmente) na consignação? Sim (892,CPC). Desde que seja depositado em 5 dias após o vencimento. AÇÕES POSSESSÓRIAS (920 e…