Agravo Inominado

que se o assunto já foi resolvido em RE anterior não é necessário prequestionamento ,no STJ o prequestionamento deverá ser explícito sob risco de não recebimento. O recurso interposto para impugnar decisão interlocutória de processo sem sentença, o agravo ficará retidos nos autos, chegando apelação no juízo a quem, deve ser pedida sua apreciação, existe uma alternativa nas hipóteses que o perigo de lesão for grave e irreversível, a parte ingressar apenas perante o STF com uma ação…

Desta forma entende o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INOMINADO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PRECLUSÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. Em sede de embargos de declaração, o prequestionamento está subordinado à existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.053175-6, de Tubarão, rel. Des.…

perante os Juizados Especiais. Se esta sentença transitou em julgado ontem é possível tomar alguma medida hoje para revertê-la? DECISÕES JUIZADO ESPECIAIS CÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. TURMA RECURSAL. 1 - Cabe à Turma recursal e não ao Tribunal de Justiça julgar agravo de instrumento tirado de decisão singular do juiz que julga deserta apelação por insuficiência de preparo. 2 - Os juizados especiais e os colegiados recursais respectivos…

1º Decisão RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSULTOS EM REDES SOCIAS. OFENSAS RECÍPROCAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EVIDENCIA O CARÁTER MÚTUO DAS INJÚRIAS, MOTIVADAS PELA EXISTÊNCIA DE CONFLITO ANTERIOR ENTRE AS PARTES. DANO MORAL INOCORRENTE. PEDIDO E CONTRAPEDIDO IMPROCEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004576799, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em

são dotados de efeito suspensivo, e outros que não. Somente no primeiro caso, a interposição de recurso implicará suspensão da eficácia da decisão. E, no caso de agravo de instrumento, Como eles não têm, ao menos em regra, efeito suspensivo, o processo prosseguirá embora a decisão agravada não tenha se tornado definitiva. Provido o agravo, todos os atos processuais supervenientes, incompatíveis com a nova decisão ficarão prejudicados, e até mesmo a sentença. 03. Correção de erros de…

linguagem forense, era conhecido como recurso criminal, na expressão primitiva era o recurso de agravo (de petição ou de instrumento), denominação que no direito processual civil se abreviou para agravo. No processo penal, passou a ter o nome de recurso em sentido estrito, para ser distinguido da designação genérica de recurso (sentido amplo). Na verdade, o Recurso em Sentido Estrito é um recurso inominado, tendo em vista que todos os recursos previstos no Código de Processo Penal, tem…

inversão do ônus da prova a seu favor, plenamente legitimada pelos termos do art. 6.º da Lei n.º 8.078/90. É neste sentido, alias, a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça: “AGRAVO INOMINADO , previsto no paragrafo primeiro do artigo 557 da Lei de Ritos. Dicisão da Relatoria que negou seguimento a agravo de instrumento , por se encontrar a decisão em sintonia com a lei e a jurisprudência desta E. Corte. Ação ordinária em que objetiva o autor o restabelecimento do…

do Sul, nº 252, Bairro Copacabana, Belo Horizonte – MG, CEP: 31.550-510, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus procuradores infra-assinados, com fundamento no artigo 522 e ss. do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL Tendo em vista a R. decisão proferida pelo MM. Juiz da 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que indeferiu a concessão de Justiça Gratuita aos agravantes,…

uma das hipóteses dos art 267 e 269 d9 cpc, sentença nem sempre põem fim ao processo. ACORDAO – e a decisão colegiada de mais de uma pessoa, AGRAVOS APELAÇAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EMBRAGOS INFRINGENTES EMBARGOS DE DIVERGENCIA RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL RECURSO ESPECIAL RECURSO EXTRAORDINARIO DECISAO INTERLOCUTORIA CABE AGRAVO DA SENTENÇA CABE APELAÇAO DO ACORDAO CABE EMBARGOS INFRIGENTES / BEM DE DECLARAÇAO / RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL / RECURSO…

Exceções (alguns exemplos):  LEF: sentença que julga embargos de pequeno valor*  embargos infringentes.  Lei 1.060/50: decisão que julga incidente de impugnação é apelável (mesmo sendo decisão interlocutória).  Sentença que decreta falência: agravo de instrumento (não é apelação!). * Vide LEF, art. 34 e tabela BTN+TR, no site peerinstruction.com.br + Requisitos de admissibilidade:  Prazo de interposição: 15 dias (verificar art. 188 e 191, do CPC + art. 5º, § 5º da Lei n.º…