Agravo Em Resp

Jurisprudência/STJ - Acórdãos Processo AgRg no REsp 1170672 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2009/0236612-2 Relator(a) Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 17/04/2012 Data da Publicação/Fonte DJe 29/06/2012 Ementa AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE ELETRICIDADE. ENQUADRAMENTO NO DECRETO Nº 83.080/1979. AUSÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. ROL EXEMPLIFICATIVO.…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO ..... M|.I IIIII mil UM 11111 lllll llll IIU Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 778.218-5/2-00, da Comarca de SÃO PAULO-EXEC.FISCAL, sendo agravado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em que é agravante COMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA DO BRASIL S/A ATUAL DENOMINAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS): (CCE INDUSTRIA E COMERCIODE ACORDAM, Tribunal seguinte de em Terceira Câmara

referido rol legislativo e mesmo que não seja decorrente de acidente em serviço. Entendo que o mesmo entendimento deve ser adotado no caso das aposentadorias regulamentadas pelo regime geral de previdência social. Trancrevo trecho do voto proferido no RESP 1322927, em que há a citação, inclusive, de precedentes. "Conheço do recurso ante a demonstração do dissídio jurisprudencial invocado, quanto à aplicabilidade do artigo 186, § 1º, da Lei nº 8.112/90. Com efeito, a jurisprudência…

agravo de instrumento. execução fiscal. não localização da empresa executada. citação por edital. possibilidade. redirecionamento contra o sócio-gerente. descabimento antes da citação. 1. Possível a citação da empresa executada, por edital, quando esgotadas as diligências no sentido de localizar seu atual paradeiro. REsp n. 1103050/BA, julgado pelo regime do art. 543-C do CPC. 2. Para que seja desconsiderada a personalidade jurídica da empresa e, consequentemente, redirecionada a execução contra

BENJAMIN Relator Documento: 1025384 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 29/04/2011 Página 1 de 10 Superior Tribunal de Justiça CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO Número Registro: 2010/0055061-0 PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.186.513 / RS Números Origem: 200871000043919 200902327473 200904000342881 PAUTA: 24/11/2010 JULGADO: 24/11/2010 Relator Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI…

só cabe em casos específicos. Só pode ser alegada matéria de direito, nunca de fato. Tem fundamentação vinculada à lei federal e à constituição. *No direito brasileiro, há dois recursos para a via extraordinária: RE (recurso extraordinário: STF), REsp (recurso especial: STJ). OBS: se há ofensa simultânea à lei federal e à constituição, os dois recursos devem ser feitos. 3.1 De fundamentação livre: a causa de pedir recursal não está delimitada pela lei, podendo o recorrente impugnar a…

suficiente para a sua concessão. Mesmo porque, a parte autora não tem condições de demandar em juízo sem que comprometa o sustento seu e de seus familiares. Esse entendimento já está consolidado, a exemplo do julgado abaixo: “DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCEITO DE NECESSITADO. VENCIMENTO LÍQUIDO INFERIOR A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS. DECLARAÇÃO DE POBREZA. O conceito de necessitado do benefício da assistência judiciária…

TJ-SC - Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível : AC 431932 SC 2005.043193-2 • Inteiro Teor Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 6 anos atrás 0 Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor Anúncios do Google Voo para Curitiba: R$ 57 decolar.com/Curitiba Passagem para Curitiba. Compre Com Melhor Preço Garantido. Aproveite! Dados do acórdão Classe: Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível Processo:…

de receber apelação, não agravo. O tribunal que analisa agravo, não o juízo. Agravo é dirigido diretamente ao tribunal – contra decisão interlocutória. Resposta da aula 7 , caso concreto, letra b : Sim, haja vista que o recurso de agravo de instrumento deve ser oferecido diretamente no tribunal , conforme estabelece o art. 524 do CPC., não sendo de competência do juízo de primeiro grau , exercer juízo de admissibilidade. Entretanto , se o recurso for de agravo ( retido ) , este…

SR. DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000 00 2 004045-0 RECORRENTES: C & K COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. e OUTROS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. BANCO DO BRASIL S.A., já qualificado nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO acima caracterizado, em face do Recurso Especial interposto do acórdão ali prolatado, vem oferecer suas RAZÕES DE