Agravo Em Resp

consolidou seu entendimento, como se verifica do Agravo de Instrumento 0028981-20.2012.8.19.0000, Nona Câmara Cível, Relatora Desembargadora Regina Lucia Passos, que apresenta a seguinte dicção: “Agravo Interno no Agravo de Instrumento. Decisão monocrática da Relatora que deu provimento ao recurso. Irresignação da parte agravada. Inexistência de argumento novo capaz de alterar a decisão. Reedição de tese anterior, cuja decisão monocrática já afastou: Agravo de Instrumento. Processo…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com vistas a sanar a OMISSÃO a seguir apontada: O resp. v. acórdão atacado, que negou provimento ao agravo de instrumento de fls., embora da lavra de digno e competente Ministro desta Casa de Justiça, deixou o mesmo, de justificar suas razões de decisão, no tocante ao exame decisório constante do agravo de instrumento em comento., causando assim flagrante omissão, na resp. dec. de fls. contrariando assim o artigo 93 inciso IX que determina que todas…

Federal deferiu o processamento somente quanto ao Recurso Especial, o qual foi reconhecido em parte, para adotar o percentual inflacionário de 42,72% em relação ao mês de janeiro de 1989 nos procedimentos liquidatórios. Assim, o banco-réu interpôs Agravo Regimental, o qual foi negado provimento por unanimidade. O acórdão foi publicado em 09 de outubro de 2009 e transitado em julgado em 27 de outubro de 2009 (Petição Inicial, I-Dos Fatos (fls.02) do Processo nº1004417-12.2014.8.26.0576,…

Superior Tribunal de Justiça AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.271.941 - RS (2010/0014489-7) RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de agravo regimental interposto por Companhia de Seguros Previdência do Sul contra decisão mediante a qual reconsiderei decisão anterior proferida pelo Ministro Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJAP), para conhecer do agravo de instrumento e dar provimento ao recurso especial, determinando o pagamento do…

outro recurso, senão os embargos de declaração, com o fim de ver sanado o ponto omisso da decisão prolatada pelo magistrado, por outro lado observando a literalidade da lei, aplica-se o recurso de agravo, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, in verbis: Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da…

AgRg no REsp 1422547 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2013/0397031-5 Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 20/02/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 14/03/2014 Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. INCIDÊNCIA DO CDC. POSSIBILIDADE. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INVIABILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OS DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS.…

PROCESSO CIVIL. AÇAO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS COLETIVOS. Éinviável, em sede de ação civil pública, a condenação pordanos morais coletivos. Agravo regimental desprovido. ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA doSuperior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negarprovimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr.Ministro Relator. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima(Presidente), Napoleão…

Tese Embargos à Execução Não necessidade de garantia integral EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - INSUFICIÊNCIA DA PENHORA Ao apreciar agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução fiscal, condicionou o recebimento dos embargos à penhora de bem que alcançasse o valor integral do débito exequendo, a Turma deferiu o recurso. Segundo a Relatoria, o recorrente defendia a desnecessidade de que a penhora alcance o valor integral do débito, sob pena de lesão ao princípio…

permitia a subtração dos valores do materiais empregados na construção civil na base de cálculo do ISS. Aliás, o entendimento da Corte Superior era: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. ISS. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS MATERIAIS EMPREGADOS E ÀS SUBEMPREITADAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A jurisprudência do STJ pacificou o entendimento de que, em se tratando de empresas do ramo de construção civil, a base de cálculo…

Tribunal de Justiça do Paraná Agravo de Instrumento nº 0754044-7 JULIO CESAR TOBIAS, já qualificado, por seu advogado que esta subscreve, nos autos em epigrafe que contende com OMNI S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, com fulcro no art. 332 do Regimento Interno do TJPR e 557, §1º do CPC, INTERPOR AGRAVO REGIMENTAL contra a respeitosa decisão que negou seguimento ao Recurso de Agravo de Instrumento,…