Agravo De Instrumento Junto Ao Inss

BENEFÍCIO À AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE PARA DECIDIR O FEITO, QUE DETERMINARÁ AS PROVIDÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS, ANOTANDO-SE ESSA CIRCUNSTÂNCIA EM LOCAL VISÍVEL NOS AUTOS DO PROCESSO. Requerente, por sua advogada devidamente constituída pelo instrumento de mandato anexo, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.767 do CC, combinado o art. 1.177 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA EM…

corretamente rechaçada, interpôs agravo de instrumento para alcançar o mesmo intento, a penhora, não o arresto - Petição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo conter os fundamentos de fato e de direito e o pedido - Se o juiz não pode dar ao autor o que este não pediu, por identidade de razão não pode o Tribunal dar ao recorrente o que não foi por este pedido - Decisão mantida - Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº…

corretamente rechaçada, interpôs agravo de instrumento para alcançar o mesmo intento, a penhora, não o arresto - Petição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo conter os fundamentos de fato e de direito e o pedido - Se o juiz não pode dar ao autor o que este não pediu, por identidade de razão não pode o Tribunal dar ao recorrente o que não foi por este pedido - Decisão mantida - Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº…

o Corcunda de Notre Dame" que esta figura grotesca foi ensurdecida pelos "sinos que adorava tocar". Chawdwick, pesquisador nesta área, pergunta: "seria seguro ouvir a Abertura da Sinfonia 1812 de Tchaikovsky?" na qual, além do vigor com que os instrumentos são tocados, também são deflagrados tiros de canhão que completam a retumbante linha melódica. Há uma grande preocupação social relacionada com os interesses econômicos das empresas em relação às perdas auditivas ocupacionais a chamada PAIR –

_________, inscrito no RG nº _______________, CPF nº ________________, residente e domiciliado no _________________________________________, CEP _________________, por meio do advogado que esta subscreve, com endereço profissional constante do instrumento procuratório em anexo, vem, muirespeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS em desfavor do BANCO…

OBJETO AGRAVO RETIDO Joo da Silva, representado por sua genitora MARIA DA SILVA, j devidamente qualificados nos autos da AO ORDINRIA interposta em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em trmite junto primeira instncia da comarca do Rio Grande sob o n 00000, vm respeitosamente perante Vossa Excelncia, por seu procurador Defensor Pblico do Estado, ante a deciso de fl. 416, apresentarem suas RAZES DE AGRAVO RETIDO, com fulcro nos arts. 522 e…

DOS FATOS 1. O Impetrante milita na área da Previdência Social e representa seus clientes perante o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS. 2. Como é de ocorrência inegável, principalmente quando os Advogados comparecem à Agência do INSS (citar a Agencia caso seja contra uma única), são informados pelo servidor presente ao guichê que existe a necessidade de “PRÉVIO AGENDAMENTO”, para efetuarem o protocolo de requerimento de benefícios previdenciários (máximo de 03 protocolos…

DE CRÉDITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INSS - INICIAL EXMO. SR. DR. MM JUIZ FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL DE ____________ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ____________. Petição Inicial ____________, brasileiro, casado, professor, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado nesta cidade de ____________, sito à Rua ____________, nº ____, apto. ____, por seu procurador infra assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe…

Regional do Trabalho ou Tribunal Superior do Trabalho fica restrito à confecção e interposição de recurso ordinário, recurso de revista, embargos de declaração, agravo de instrumento, embargos à execução e agravo de petição, com o respectivo acompanhamento via Diário Oficial de Justiça. PARÁGRAFO ÚNICO. O acompanhamento pessoal do processo junto ao Tribunal Regional do Trabalho ou Tribunal Superior do Trabalho será de responsabilidade da CONTRATANTE, inclusive o custo referente às…

julgados favoráveis. O exercício de cargo eletivo não representa atividade laboral remunerada para fins de cassação de aposentadoria por invalidez. Tal entendimento foi aplicado pela primeira Turma do STJ ao negar provimento a recurso especial do INSS contra um vereador do Ceará. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CUMULAÇAO COM SUBSÍDIO DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO. POSSIBILIDADE. 1. É possível a percepção conjunta do subsídio decorrente do…