Agravo De Instrumento Intempestividade

Instituições – determinadas pela legislação é que vão resolver as controvérsias existentes entre as partes, individuais ou coletivas; O processo é o complexo de atos e termos por meio dos quais se concretiza a prestação jurisdicional, através de um instrumento chamado “Ação”, originado de um dissídio trabalhista, ou seja, é meio pelo qual o empregado ou empregador se utiliza para satisfazer um prejuízo que eventualmente tenha tido da relação de trabalho. 1 - Princípios Sendo um…

total da matéria em debate. [...] Tanto a matéria de direito como a de fato; são exemplos de recurso dessa ordem no Processo Civil, a Apelação, o Agravo de Instrumento, etc. No Processo Trabalhista, considera-se de natureza ordinária ou comum os seguintes recursos: o Recurso Ordinário propriamente dito, o Recurso de Agravo de Instrumento O recurso de Agravo de Petição,etc.(...) EXTRAORDINÁRIOS ou ESPECIAIS são aqueles recursos que se contrapõem aos de natureza ordinária, tendo em vista…

casada, comerciária, residente e domiciliada na Rua da X, nº. 0000, CEP 44555-666, na Cidade, possuidora do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para ajuizar, com supedâneo no art. 5º, inc. X da Carta Política, bem como art. 186 c/c art. 953, ambos do Código Civil e, ainda, arts. 6º, inc. VI, 12, 14, 18, 20 e 25, § 1º do CDC, a presente AÇÃO DE…

Instituições – determinadas pela legislação é que vão resolver as controvérsias existentes entre as partes, individuais ou coletivas; O processo é o complexo de atos e termos por meio dos quais se concretiza a prestação jurisdicional, através de um instrumento chamado “Ação”, originado de um dissídio trabalhista, ou seja, é meio pelo qual o empregado ou empregador se utiliza para satisfazer um prejuízo que eventualmente tenha tido da relação de trabalho. 1 - Princípios Sendo um…

Instituições – determinadas pela legislação é que vão resolver as controvérsias existentes entre as partes, individuais ou coletivas; O processo é o complexo de atos e termos por meio dos quais se concretiza a prestação jurisdicional, através de um instrumento chamado “Ação”, originado de um dissídio trabalhista, ou seja, é meio pelo qual o empregado ou empregador se utiliza para satisfazer um prejuízo que eventualmente tenha tido da relação de trabalho. 1 - Princípios Sendo um…

renda: – pessoas naturais com renda per capita inferior à linha de pobreza; – pessoas naturais detentoras de contas especiais de depósitos, de que trata a Resolução 3.211 Bacen/2004, cuja movimentação deve ser feita por meio de cartão ou outro instrumento eletrônico de pagamento ou de transferências eletrônicas, vedado o fornecimento de talões de cheques, e o saldo não pode ser superior, a qualquer tempo, a R$ 2.000,00, nem o somatório dos depósitos efetuados em cada mês superior a…

propedêutica: 1.1- Fases do processo civil : em todas cabe Recurso. a) Postulação: até resposta do requerido. Ex.: Art. 285-A, §1º; b) Saneamento: solução de questões processuais. Preparar para ingressar no mérito. Ex.: Embargos de Declaração, Agravo Retido – Agravo de Intrumento; c) Instrução: coleta de provas. Ex.: A.R – A.I; d) Julgamento: solução do mérito (Ex.: sentença. Embargos de Declaração - Apelação). 1.2- Atos do Juiz: art. 162, CPC elenca espécies do gênero…

pessoa jurídica da sociedade, em certas circunstâncias, a ser instrumento para a perpetração de fraude contra os credores. Torna-se a pessoa jurídica manipulável por sócios ou administradores inescrupulosos, com vistas à consumação de fraudes ou abusos de direito, cometidos por meio da personalidade jurídica da sociedade que lhes serve de anteparo. A personalização, todavia, não pode ser levada a ponto extremo de servir como instrumento à prática de atos fraudulentos ou abusivos e, ainda…

sentença (cálculos ou artigos de liquidação, perícia, arbitramento etc.) ou na de expropriação forçada de bens integrantes do patrimônio do devedor (execução, avaliação, penhora, praças e leilões, arrematação, remição, adjudicação, embargos do devedor, agravo de petição etc.), bem assim às referentes à intervenção de terceiros (embargos do arrematante, embargos de terceiro etc.) não abrangidos pela sentença condenatória. Note-se que após a reforma do CPC, muito se discute sobre a fim da…

Súmula da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, poderá o Ministro Relator, indicando-o, negar seguimento ao Recurso de Revista, aos Embargos, ou ao Agravo de Instrumento. Será denegado seguimento ao Recurso nas hipóteses de intempestividade, deserção, falta de alçada e ilegitimidade de representação, cabendo a interposição de Agravo". Através da Lei nº 9.957/2000, houve a inclusão do § 6º ao art. 896, com a seguinte redação: "§ 6º Nas causas sujeitas ao procedimento…