Agravo De Instrumento Estacio

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria Curso de Direito LUDMILA NEDER DA ROCHA O adequado tratamento tributário do ato cooperativo – questões controvertidas e dificuldades de implantação Rio de Janeiro 2006 LUDMILA NEDER DA ROCHA O adequado tratamento tributário do ato cooperativo – questões controvertidas e dificuldades de implantação Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito Orientador:…

e, INGO WOLFGANG SARLET25 reporta-se à fórmula de G. DÜRIG, em termos da Constituição Alemã, para quem a dignidade da pessoa humana poderia ser considerada atingida sempre que a pessoa concreta (o indivíduo) fosse rebaixada a objeto, a mero instrumento, tratada como uma coisa; em outras palavras, na descaracterização da pessoa humana como sujeito de direitos. Em face do exposto, pode-se afirmar que a dignidade da pessoa humana corresponde à compreensão do ser humano na sua…

o que são esses requisitos, esses elementos intrínsecos? São aqueles elementos que fazem parte do corpo do mandado. Intrínseco não dá idéia de interior, dentro, então requisito intrínseco é aquele elemento que faz parte do corpo do mandado , do instrumento do mandado. Ler art. 352, I, no mandado tem que vim dizendo quem está dando aquela ordem, o nome do juiz; II – nome do querelante se a ação for privada; III – derepente vc não sabe o nome do réu, vc sabe que ele se chama Jorge de…

profissionalizantes, para que possa prover a própria subsistência. Ainda assim, a maioridade civil bem como a conclusão do ensino superior, por si só, não presumem a desnecessidade da continuidade dos alimentos (TJAL – AC 2011.000663-5, 13-4-2011, Rel. Estácio Luiz Gama de Lima). De acordo com o Código Civil, os parentes podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de como compatíveis com sua condição social: Art. 1.694. Podem os parentes, os…

Jaime Barreiros Neto assim descreveu o processo eleitoral da época: A fraude era generalizada, ocorrendo em todas as fases do processo eleitoral (alistamento de eleitores, votação, apuração de votos e reconhecimento dos eleitos). Os principais instrumentos de falsificação eleitoral foram o bico de pena e a degola. A eleição a bico de pena consistia na adulteração das atas feitas pela Mesa Eleitoral (que também apurava os votos). [...]A Câmara dos Deputados tinha uma comissão responsável…

TEORIA GERAL DO PROCESSO 1º semestre de 2008 http://groups.google.com/group/digitalsource Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Coordenação do Projeto Comissão de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Organização da Coletânea Professor: Luis Carlos Araújo APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver…

a melhorar as qualidades físicas e morais de gerações futuras).Esta proposta buscava justificar a eliminação de deficientes, pacientes terminais e portadores de doenças consideradas indesejáveis. Nestes casos, a eutanásia era, na realidade, um instrumento de "higienização social", com a finalidade de buscar a perfeição ou o aprimoramento de uma "raça", nada tendo a ver com compaixão, piedade ou direito para terminar com a própria vida. Em 1931, na Inglaterra, o Dr. Millard, propôs uma…

CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA ESTÁCIO DE SÁ DE JUIZ DE FORA ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO João Sérgio de Castro Tarcitano Cerise Dias Guimarães JUIZ DE FORA 2004 JOÃO SÉRGIO DE CASTRO TARCITANO CERISE DIAS GUIMARÃES ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Trabalho de Conclusão do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, apresentado ao Centro de Educação Tecnológica Estácio de Sá de Juiz de Fora sob a orientação da professora Judilma Aline Oliveira…

processo natural, submete o organismo a diversas alterações anatômicas, funcionais e bioquímicas, com repercussões sobre as condições de saúde e nutrição desses indivíduos ( MORAES,2011, p. 176). Muitos idosos são acometidos por doenças e agravos crônicos não transmissíveis, estados permanentes ou de longa permanência, que requerem acompanhamento constante, pois, em razão da sua natureza não têm cura. Podem gerar um processo incapacitante, afetando funcionalidade, dificultando ou…

RECEBER APENAS A METADE DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO PELO ESFORÇO COMUM, NÃO SE FALANDO, DE FORMA ALGUMA, EM DIREITO A ALIMENTOS, POR NÃO SE CARACTERIZAR COMO ENTIDADE FAMILIAR, MAS, TÃO SOMENTE, EM SOCIEDADE DE FATO. COMO SE PERCEBE NO JULGADO : AGRAVO DE INSTRUMENTO. O RELACIONAMENTO HOMOSSEXUAL NÃO ESTÁ AMPARADO PELA LEI 8.971, DE 21.12.1994, E LEI 9.278, DE 10.05.1996, O QUE IMPEDE A CONCESSÃO DE ALIMENTOS PARA UMA DAS PARTES, POIS O ENVOLVIMENTO AMOROSO DE DUAS MULHERES NÃO SE CONSTITUI…