Agravo De Instrumento Esbulho Orlando

gerais 1 - No incorporados ao solo - Agravo de instrumento contra deciso que determina remoo de bens no imvel locado, aps despejo - Balces, frigorficos, mostrurios, fogo, coifa, cofre etc., no so considerados bens imveis por acesso fsica, eis que no se incorporam permanentemente ao solo e no so impedidos de serem retirados sem destruio, fratura, modificao ou dano no prdio objeto da locao. Inteligncia do art. 43, II, do Cdigo Civil (TACRJ - Agravo de Instrumento 24831 - Reg. 68, 4a…

dos direitos de Antnio, inclusive quanto aos bens. 20) Orlando, domiciliado em So Paulo, no bairro do Tucuruvi, proprietrio de um imvel rural, localizado na Comarca de Limeira, onde explora atividade agropecuria. Um dos imveis rurais lindeiros foi comprado, recentemente, por Romrio, tambm domiciliado em So Paulo, no bairro de Santo Amaro, o qual, to logo tomou posse do imvel por ele adquirido, comeou a realizar, exatamente na divisa com Orlando, um vultuoso aterro. Os antigos marcos…

Desapropriação judicial ARE 683104 AgR / PA - PARÁ AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. LUIZ FUX Julgamento: 11/09/2012 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-188 DIVULG 24-09-2012 PUBLIC 25-09-2012 Parte(s) RELATOR : MIN. LUIZ FUX AGTE.(S) : FRANCISCO IANNUZZI ADV.(A/S) : AGENOR LUZ MOREIRA E OUTRO(A/S) ADV. : FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA AGDO.(A/S) :…

coisa móvel, abrangendo a energia elétrica (art. 155, § 3º, do Código Penal) e os títulos representativos de direitos. É o que ensina Magalhães Noronha: “Não sendo coisas corpóreas, os direitos não são objeto de furto; o são, entretanto, os instrumentos ou os títulos que os representam. A subtração deles, aliás, será quase sempre ato para praticar outro delito: estelionato, falso extorsão, etc. A respeito do crédito dá-se o mesmo: em si, não pode constituir objeto de furto: porém,…

de escritura pública, quer seja por meio de declarações que instruirão o processo de inventário, sendo levado ao registro imobiliário, ao final, quando do registro do formal de partilha. Sobre a renúncia da herança, cumpre trazer à baila lição de Orlando Gomes: Renúncia é o negócio jurídico unilateral pelo qual o herdeiro declara não aceitar a herança. [...] A renúncia é retratável, mas somente se proveniente de violência, erro ou dolo. Não há, portanto, liberdade de revogá-la. [...] A…

da incompetência absoluta do juízo para julgar o feito. O Juízo da 1ª Vara Cível de Sobradinho se julgou incompetente para apreciar o feito, dando ensejo à interposição de agravo de instrumento, pelo Condomínio Residencial Del Lago, perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (“TJDF”). O TJDF deu provimento ao agravo interposto, reconhecendo a competência do juízo da 1ª Vara Cível de Sobradinho para apreciar a demanda possessória, haja vista sua independência frente à demanda…

pessoal. Fundamentação legal, Constituição Federal/88 (art.226) e Lei nº. 8.069/90 , Código Civil e Processo Civil. SEÇÃO CÍVEL 1) Processo de Conhecimento: 1.1 - Ação Civil Pública : Lei n° 7.347/85 e Lei nº 11.448/07 e Lei .8069/90 É um instrumento processual, de ordem constitucional, destinado à defesa de interesses difusos da sociedade e excepcionalmente para a proteção de interesses coletivos e/ou individuais homogêneos e ainda, para garantir a efetivação dos direitos da criança e do

VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 415553-79.2012.8.09.0000(201294155539) PROCESSO : 415553-79.2012.8.09.0000(201294155539) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) NILO PEREIRA DE ANDRADE ADV(S) : JOSE DE SA 1 RECORRIDO(S) COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE…

encargo. Ainda, no que tange à prova testemunhal, consoante áudio contido nas mesmas folhas já referidas, importante notar que, não obstante Geneci e Celito tenham confirmado a assunção do encargo pelos réus, as demais testemunhas (Solange, Adalberto, Orlando e Airton) assim não afirmaram. Ainda, Geneci e Airton relataram que os demais herdeiros teriam recebido outros bens em doação, para compensar a parte maior do imóvel recebida pelos réus. Neste contexto, da prova produzida nos…

quantia precisa para solver a divida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito. (CC, art 347, II). Trata-se de sub-rogação realizada no interesse do devedor, independente da vontade do credor. Segundo Orlando Gomes, Trata-se de um “contrato forçado”, nesse caso trata-se da vontade do devedor. EFEITOS DA SUB-ROGAÇÃO De acordo com o Art 349 CC, a sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantia…