Agravo De Instrumento Esbulho Orlando

Escritório de Advocacia Pedreira Franco Advogados Associados. Professor de Direito Civil na Universidade Salvador (UNIFACS). Professor Convidado da Escola Superior de Magistrados da Bahia - EMAB. Professor Convidado da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes - ESAB/OAB. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Palestrante em eventos e seminários. Autor de Obras jurídicas. COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL 3ª edição 2014 EDITORA…

família; IV – os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para pagamento de prestação alimentícia; V – os equipamentos dos militares; VI – os livros, as máquinas, os utensílios e os instrumentos, necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão; VII – as pensões, as tenças ou os montepios, percebidos dos cofres públicos, ou de institutos de previdência, bem como os provenientes de liberalidade de terceiro, quando…

família; IV – os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para pagamento de prestação alimentícia; V – os equipamentos dos militares; VI – os livros, as máquinas, os utensílios e os instrumentos, necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão; VII – as pensões, as tenças ou os montepios, percebidos dos cofres públicos, ou de institutos de previdência, bem como os provenientes de liberalidade de terceiro,…

elevado custo, imprescindível a antecedente autorização da assembleia. Doutrina que também é sustentada por Maria Helena Diniz e com forte também no art. 1341, II do Código Civil Brasileiro. RELATÓRIO DO ACÓRDÃO: Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo autor em face de Condomínio representado legalmente pelo seu Síndico, o autor em suas razões alega que na realização de obra no “Salão de Festas” não houve aprovação da comissão de condôminos restando assim a…

Declaratória Incidental ......................................................................................... 26 Memorial ....................................................................................................................... 28 Agravo De Instrumento ................................................................................................. 30 Apelação…

Internacional Privado, sendo considerada norma de sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito Aplicação em vários ramos do direito, não só no civil. Direito: Instrumento de controle social formal. Normas que regem as relações humanas, dotadas de coercibilidade. Direito é a norma que rege as ações humanas e suas conseqüências na vida real, estabelecida por uma organização soberana, com caráter…

02 229 027200a NORMA SUELI ALVES DOS SANTOS 0000000002209570 N/A 58.74 552 021081k ODIVALDO SABOIA ALVES 0000000003361917 N/A 58.74 571 027218i OLAF DE AZEVEDO JUNIOR 0000000002501595 1.50 59.24 500 021083d ORLANDO CERDEIRA BORDALLO NETO 0000000004648450 N/A 65.78 164 027235i ORLANDO SERGIO FALCAO DE CAMPOS 0000000001834261 N/A 52.71 1010 027245a OSVALDO GOMES DE ANDRADE JUNIOR 0000000003743483 N/A 61.76 357 027246c OSVALDO PAIVA MARTINS 0000000000934042 N/A 50.70 1175 027252i…

fevereiro de 2012. Dr. Juscelino Kubitschek de Araújo-Secretário-Geral Intimações 1. Fica o (a) Dr. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, intimado (a), no prazo de 10 (dez) dias, da decisão de fls. 273/278 para apresentar as contrarrazões ao Agravo de Instrumento interposto por LPAP Comércio e Representações de Veículos Automotivos Ltda. Os referidos autos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria da Divisão Judiciária (Av. André Araújo, s/nº – Edifício Desembargador…

inadimplente com suas obrigações, ficará sujeito ao pagamento de juros moratórios de 1% por mês de atraso, além da multa de 2% sobre o débito. As despesas de condomínio são obrigações de pagar, derivadas da propriedade, direito real por excelência. Orlando Gomes (Obrigações, Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 21), discorre sobre as obrigações afirmando que há aquelas que "nascem de um direito real do devedor sobre determinada coisa, a que aderem, acompanhando-o em suas mutações…

decisão do juiz, essa (a decisão judicial), atrelada à multa (ao meio executivo adequado), é imprescindível para viabilizar a tutela inibitória. Melhor explicando: os meios executivos e a técnica de tutela sumária ou de antecipação da tutela são instrumentos capazes de viabilizar as tutelas prometidas pelo direito material, sendo que a tutela inibitória é apenas uma espécie entre elas. 13 As sentenças (condenatória, mandamental etc.) e os meios executivos são técnicas que servem…