Agravo De Instrumento Contra Tutela Antecipada

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. DESNECESSIDADE. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que determinou a parte autora, no prazo de dez dias, emende a inicial, juntando instrumento de mandato original ou cópia autenticada, sob pena de nulidade. 2) Ressalvado o entendimento pessoal do Relator, no sentido de que desserve como instrumento…

Ordem. Mas no nosso exame de domingo, nada vai nos aborrecer. Bem, na qualificação basta colocar Ação Ordinária mesmo. Nos pedidos, você identifica se é de indenização, de obrigação de fazer, de anulação de ato, de cobrança. A sua tutela de urgência é a tutela antecipada do CPC, art. 273. Antes de optar por ela, verifique se não é hipótese de cabimento de uma ação com rito mais célere, como o MS, por exemplo. No polo passivo normalmente você terá um ente estatal e a competência será para…

Excelentíssima Senhor Desembargador Osmando Almeida, Relator do Agravo de Instrumento n. PROTOCOLO INTEGRADO P/ BELO HORIZONTE/MG (Comarca de Uberlândia/MG) xxxxxxxxx, devidamente qualificada nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N., em tramite perante a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sendo o Agravado, o xxxxxxxxxxx, outrora já qualificado, vem, com fulcro no art. 557, § 1º do Código de Processo Civil brasileiro, e no…

presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes úteis do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, o que acarretou no inconformismo do agravante pelos motivos de fato e de direito aduzidos na minuta anexa. Requer-se, portanto, o regular processamento do presente Agravo, que se encontra devidamente instruído com as cópias obrigatórias do feito originário, as quais a…

IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE: Maria das Graças Souto Mota REQUERIDO: Luís Wheelhouse Castelão de Paiva e Sousa MARIA DAS GRAÇAS SOUTO MOTA, brasileira, solteira, servidora pública aposentada, portadora da identidade nº 96002512976 – SSP-CE, inscrita no CPF nº 046.914.233-20, residente e domiciliada na Rua Antonio Augusto, nº575, Apt 1302, Meireles, Fortaleza/CE, por sua advogada já devidamente constituída conforme instrumento procuratório em…

Antecipação => dar proteção judicial antes do momento em que o resultado final seria concedido. Tutela Antecipada X Julgamento Antecipado da Lide • Julgamento Antecipado da Lide => Art. 330, CPC. É o próprio julgamento definitivo do processo, com intuito de extingui-lo. Sentença – apelação; Tutela Antecipada => Decisão interlocutória, sem finalidade de extinção do processo, impugnávelpor agravo de instrumento Momento de Concessão da Medida Desde o ajuizamento da inicial…

ESTADO DO PIAUÍ Gustavo Tupinambá (profissão, estado civil, residência e domicílio), vem respeitosamente perante Vossa Excelência por meio de seu advogado e bastante procurador, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra o indeferimento do pedido de antecipação parcial da tutela em face de Marcus Vinícius (profissão, estado civil, residência e domicílio), com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil pelas razões de fato e de direito que passa a expor:…

(EXMO. SR. DR. JUIZ ......) (10 linhas) Distribuição por Dependência aos Autos da Execução Fiscal n.º ______ (02 linhas) EMBARGANTE (nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço), por seu advogado abaixo assinado (instrumento de procuração incluso, endereço para intimações ______), vem, tempestivamente, perante V. Exa., com fulcro na Lei 6.830/80 e subsidiariamente nos arts. 736 e 740, do Código de Processo Civil, apresentar os presentes EMBARGOS À…

uma ação declaratória de inexigibilidade de débito contra o Banco Tio Patinhas S/A, que negativou seu nome, por um empréstimo que ela teria feito no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem que Maria jamais tivesse sido cliente deste estabelecimento. Maria mora em São João dos Patos, no estado do Maranhão, sendo que a ação tramita perante este fórum na única Vara Cível desta Comarca. Em sua petição inicial Maria requereu a antecipação de tutela para que desde já seu nome saísse dos…

MA(doc. 05), vem à presença de V. Exa., representado pela sua Advogada, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com escritório profissional situado na rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, legalmente constituída( doc. 01), propor: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. Em face da Companhia Energética do Maranhão, Alameda A, Quadra SQS, s/n. Loteamento Quintandinha. São Luís – MA. Inscrita no CNPJ 06.272.793/0001-84, em razão dos seguintes argumentos…