Agravo De Instrumento Contra Tutela Antecipada

indenizatória cumulada com repetição de indébito e pedido de tutela antecipada, em tramite..., processo..., que move contra DINHEIRO FÁCIL NO ATO LTDA, qualificação completa..., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão de folhas..., interpor com o fundamento no artigo 522 e seguintes do código de processo civil AGRAVO DE INSTRUMENTO Pelas razoes anexas. Requer seja recebido o presente agravo no seu regular efeito devolutivo com a…

PARANÁ. Farelo Indústria e Comércio de Rações Ltda., já qualificada nos autos de tutela antecipada que move em face de Bernardo de Souza – autos nº 333/06 em trâmite junto à 01ª Vara Cível, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, inconformado com o indeferimento da antecipação de tutela pretendida às fls. XX, com fulcro no artigo 522 e ss, seguintes do Código de Processo Civil, interpor Agravo de Instrumento conforme razões de fato e direito abaixo expendidas. Diante exposto,…

considerar a ambiguidade da sentença, que de uma forma ou de outra lhe obriga a sempre pagar um salário mínimo independente de sua situação financeira. Neste interim, o Requerente ainda foi surpreendido com uma ação de Execução de Alimentos, lançada contra si sob n.º 1019396-15.2014.8.26.0564 em trâmite perante a 1ª Vara das Famílias e Sucessões. (Doc. 5– inicial da execução de alimentos). Embora não seja o bojo desta ação discutir a execução em andamento, a ação em tela visa a rápida…

a alternativa correta sobre o incidente de Uniformização de Jurisprudência: a) pode ser suscitado apenas pelas partes; b) pode ser suscitado pelas partes e por qualquer membro do colegiado; c) só pode ser apresentado, em preliminar, nas razões ou contra-razões do recurso de apelação; d) gera uma ação autônoma incidental. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:36 Página: 3/30 Disciplina: DPU0244 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ( RECURSOS ) Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO

Exercício do Caso Concreto 16(Processual do Trabalho ) Aluna : Claudia Tavares Guedes Pinto . Caso concreto 1: (CESPE – 2010.1) Cláudio ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Delta, requerendo créditos de natureza indenizatória e salarial. À ocasião da audiência inaugural, foi homologado acordo, tendo sido fixadas verbas exclusivamente de natureza indenizatória, sem nenhuma incidência previdenciária sobre o crédito acordado. Em face dessa situação hipotética, responda, de…

TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO É perfeitamente possível a aplicação do instituto da antecipação da tutela jurisdicional na Justiça do Trabalho, em caráter de subsidiaridade, uma vez respeitados os princípios do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho e observadas as particularidades daí decorrentes. Sumário: 1 Introdução; 2 Aplicabilidade da Tutela Antecipada no Processo do Trabalho; 3 Requisitos da Tutela Antecipada; 3.1 Requisitos Genéricos; 3.1.1 Prova Inequívoca; 3.1.2

seja uma regra e o examinando pode discorrer como for melhor para o tempo que tiver disponível. Vide estruturação: Tópico 01: Preliminar X Tese a ser combatida: XXXXXXXXXXX Fundamentos contra a tese: XXXXXXXX Conclusão: provimento do recurso Tópico 02: Mérito X Tese a ser combatida: XXXXXXXXXXX Fundamentos contra a tese: XXXXXXXX Conclusão: provimento do recurso. Em cada um dos tópicos, na primeira parte (tese a ser combatida), o examinando deve adicionar uma breve explanação…

entende ser cabível o agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em ações sumaríssimas, mesmo que não exista a previsão legal. Tal corrente defende que em caso de lesão grave ou de difícil reparação, é admissível o agravo de instrumento no Juizado Especial Cível, contudo, o Agravo de Instrumento deve ser endereçado para o Colégio Recursal e não para o Tribunal de Justiça, vez que este não tem competência, conforme se extrai do julgado abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.…

Lei nº 9.279/96, o que torna lídima a tutela inibitória determinada na origem. 2. Apelação não provida. Sentença mantida. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FLAVIO ROSTIROLA - Relator, ANA CANTARINO - Revisora, LECIR MANOEL DA LUZ - Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador LÉCIO RESENDE, em proferir a seguinte decisão: CONHECER DA APELAÇÃO, NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO E NEGAR PROVIMENTO…

GRUPO EDUCACIONAL OPET DIREITO PROCESSUAL CIVIL II TRABALHO: PEÇA RECURSAL AGRAVO DE INSTRUMENTO ENUNCIADO: Pedro, brasileiro, solteiro, jogador de futebol profissional, residente no Rio de Janeiro/RJ, legítimo proprietário de um imóvel situado em Juiz de Fora/MG, celebrou em 1º de outubro de 2012, contrato por escrito de locação com João, brasileiro, solteiro, professor, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, ficando acordado que o valor do aluguel seria de R$ 3