Agravo De Instrumento Contra Tutela Antecipada

Passo 1 Passo 2 - O pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, necessita de fundamentos de fato e de direto para que o mérito seja positivo. Para isso tem que atender os requisitos do art. 273 e incisos do Código Processual Civil, que cita: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável

A ÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA – INICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CÍVEL. COMARCA DE RIO GRANDE RS Petição Inicial com pedido URGENTE DE TUTELA ANTECIPADA Antero Antunes, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 909229992, com sede à Rua Bacelar, nº23, por seu procurador, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, sito à Rua acre

CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA As tutelas de urgência são um gênero, o qual tem como espécies a tutela cautelar e a tutela antecipada, criada com o intuito de resolver a morosidade e consequentemente a ineficácia da prestação jurisdicional, posto que, de nada adianta levar um processo até o fim se o direito discutido já se deteriorou, como visto nas palavras de Humberto Theodoro Junior: “O direito processual moderno concebeu uma tutela jurisdicional diferenciada, que recebe o nome de…

assinado, vem com a máxima vênia à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO REVISIONAL DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTA SOB O RITO ESPECIAL PARA PAGAR JUROS REMUNERATÓRIOS SEM A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor de BANCO BEM TE QUERO S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 00.123.456/0002-94, estabelecida na Rua Comendador Souza, nº 1196, sobrelojas 8 e 9, Boa Vista, Salvador, Bahia, CEP…

assinado, vem com a máxima vênia à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO REVISIONAL DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTA SOB O RITO ESPECIAL PARA PAGAR JUROS REMUNERATÓRIOS SEM A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor de BANCO BEM TE QUERO S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 00.123.456/0002-94, estabelecida na Rua Comendador Souza, nº 1196, sobrelojas 8 e 9, Boa Vista, Salvador, Bahia, CEP…

Agravo Conceito O agravo é o recurso competente para a impugnação de decisão interlocutória. A decisão interlocutória é o ato processual do juiz que tem cunho decisório, mas que não resolve o processo nos termos dos artigos 267 ou 269, do Código de processo Civil. A decisão interlocutória é aquela que resolve algo em um processo, mas de maneira incidental,sem que venha a dar cabo do processo, como faz a sentença. Há sempre um prejudicado. Exemplos:

portadora do CPF n. 951.014.549-15, com endereço na Avenida Centenário, n. 2607, Centro, Criciúma, SC, vem por seus procuradores habilitados, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais e Pedido de Tutela Antecipada, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma/SC, em cumprimento ao disposto no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil. Requer…

Estado de __________, na Rua __________ n. ____ - CEP. __________, através de sua advogada e procuradora abaixo assinada, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO VISANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público, representado pelo prefeito municipal de __________, com sede na Rua __________ - CEP. __________ e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa…

Civil, com o objetivo e análise crítica, nos aprofundarmos nas fontes do direito. QUAL O PAPEL DA MULTA NO INSTITUTO DAS OBRIGAÇÕES? Com a finalidade de analisar o instituto das obrigações, seremos direcionados ao instituto das astreintes, na tutela específica das obrigações de fazer e não fazer. A origem histórica das astreintes é do direito francês o termo traduzido para o português significa “sanções”. Significado muito vago. Que tipo de sanções? Aplicadas a quem? Por quais…

Agravo Retido Agravo Instrumento Embargos de declaração Recurso Ordinário Recurso Especial Recurso Extraordinário MODELO DE AGRAVO RETIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRANHAS GOIAS. Autos nº 201203045689 Larice Simões Barbosa, já qualificada nos autos acima epigrafados, de “AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, proposta por Banco Brasil, igualmente qualificado, por seu procurador judicial…