Agravo De Instrumento Contra Tutela Antecipada

SC, portador do CPF:047.446.879-89 e RG: 4.644.235, vem através de seu procurador infra-assinado, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL E MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUSÃO DO SERASA/SPC em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, instituição financeira, portadora do CNPJ: 07.207.996/0001-50, com sede à Rua Cidade de Deus, s/n°, complemento 4º andar, pred prata, Vila Yara,…

interessantes a aproximação entre tutela cautelar e tutela antecipada. O processo cautelar e as ações cautelares nominadas foram extintos, passando a existir as figuras da tutela de urgência e tutela de evidência. De acordo com o art. 277 do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, "A tutela de urgência e a tutela da evidência podem ser requeridas antes ou no curso do procedimento, sejam essas medidas de natureza cautelar ou satisfativa". Para a concessão de tutela de urgência,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA xx CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS REF.: Agravo de Instrumento nº Agravante: Agravada: ~xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, auxiliar de enfermagem, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx e no RG sob o nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na rua xxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, bairro, xxxxxxxxx, CEP, vem, por intermédio de sua procuradora que esta subscreve, com endereço à…

Rua .... n.º ....., bairro,Cidade,Estado, vem por sua advogada, endereço profissional na Rua.....,nº....,Bairro,Cidade,Estado, onde recebe notificações e intimações, conforme artigo 106, I do NCPC,propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, portador identidade n.º....,inscrito no CPF sob o nº.....,residente e domiciliado na Rua ........., n.º .....,Bairro, Cidade, Estado, pelos motivos de fato e de…

inciso I e 6º da Constituição Federal e artigos 215, 216 § 2o. da Lei 8.112/1990, vem respeitosamente através de suas advogadas adiante assinadas (instrumento de mandato incluso), estas com endereço profissional localizado à Rua xxxxxx, xxxx, Bairro xxx, nesta Cidade, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA), fundação pública vinculada ao Ministério da Saúde, instituída com base no disposto…

mesma tem a obrigação de fazê-lo em 30 dias. Passo 3: Pesquisar 6 acórdãos, fazer a análise e apontar, em cada um, o objeto da obrigação. 1. OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - PESSOA HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE DOENÇA GRAVE - DEFERIMENTO - ADMISSIBILIDADE. 1. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial pressupõe a concorrência dos requisitos da verossimilhança do alegado em face da existência de prova inequívoca e fundado…

Interposição de agravo de instrumento, ante concessão de tutela antecipada para retirada do nome do devedor do SERASA. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ……. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do

vizinhança. Dano ambiental. Poluição sonora. Indústria instalada em zona urbana residencial. Produção de ruídos em nível dez vezes maior que o permitido na licença de operação. Autonomia da responsabilidade civil por dano ambiental. Possibilidade de tutela individual do meio ambiente. Causação de transtornos psicológicos a um dos demandantes. Indenização do dano moral. Os laudos produzidos pelo órgão ambiental municipal comprovam a produção de ruídos acima dos limites estabelecidos…

dispositivos legais que ancoram a matéria, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, contra a r. decisão de fls., que negou seguimento ao Recurso Especial interposto pelo Agravante, razão pela qual requerer a intimação do Agravado para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Após as formalidades legais, requer a remessa do presente agravo de instrumento ao Superior Tribunal de Justiça,…

direito privado devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C COM EXPRESSO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe é movida por SULEIMA FRAIHA PEGADO E NONATO SANTOS PEGADO, vem, por seus advogados ao final assinado, inconformada com a decisão interlocutória de fls. 24/25, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO EXPRESSO DE EFEITO SUSPENSIVO, nos termos dos art.522 c/c art.527, III do Código de Processo Civil, pelas…