Agravo De Instrumento Contra Tutela Antecipada

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. SESSÃO DO DIA 19 DE ABRIL DE 2005. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 029306 - 2004 – SÃO LUÍS. AGRAVANTE: Golden Cross Assistência Médica Internacional. ADVOGADO(S): Dr. Ulisses César Martins de Sousa e outros. AGRAVADO(S): Benjamim Serra de Abreu e Rosimar Ferro de Abreu. RELATOR: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM. 1 2 ACÓRDÃO N.º : 54.258/2005. 3 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública Bibliografia: - Tutela Antecipada – Cássio Escapinella Bueno, 2ª Edição, Saraiva - Manual de Direito Administrativo, 22ª Edição, José dos Santos Carvalho Filho, Lúmen Júris - ADC – 04, STF; - Teoria Geral do Processo Civil Contemporâneo; Código de Processo Civil / Constituição Federal - Lei nº 9.494/97 Antes de adentrarmos no tema propriamente dito devemos estabelecer algumas premissas sobre os termos utilizados para que possamos

interpor. AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL apresentado em anexo às razões do recurso requerendo que o mesmo seja conhecido, provido, e processado conforme as razões a seguir expostas. Se junta a cópia de todo o processo até a presente data. Frisa-se, nesta instância, o pedido de Justiça Gratuita, conforme declaração de pobreza reproduzida neste instrumento. Termos em que, Pede deferimento. LOCAL E DATA ADVOGADO OAB/... Nº RAZÕES DO AGRAVO DE…

UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE PÓS-GRADUAÇÃO ACADÊMICA CAMPUS DE CRICIUMA ESMESC - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Antecipação de tutela: possibilidade de concessão na sentença e recurso cabível CYNTIA JUNG DE ARAUJO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica, do Curso de Pós Graduação de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. …

2013.8.26.0602 GIDIANE DOS SANTOS, já qualificada nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO que move em face de BV FINANCEIRA, por intermédio do sua procuradora, vem à presença de Vossa Excelência requerer a juntada de cópias da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, em cumprimento ao art.526 do CPC. São os termos em que se pede o deferimento. Sorocaba, 05 de março de 2014. GISSELI LIMA OAB/PR 53.869 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO…

BREVE EXAME DAS TUTELAS DE URGÊNCIA CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente estudo visa dar ao leitor uma idéia sobre as chamadas tutelas de urgência, são elas: a tutela antecipatória, a tutela cautelar e a tutela inibitória. Com a análise específica de cada modalidade de tutela será possível identificar as suas características mais notáveis e, conseqüentemente, visualizar o alcance prático que possuem no mundo jurídico. Não se trata de uma missão fácil, visto que em alguns momentos a

n. (número), com endereço em (endereço), na cidade de São Paulo, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos termos dos arts. 522 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ATENCIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL contra decisão que indeferiu pedido de liminar proferida pelo R. Juízo da 7.ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, nos autos da ação de rito ordinário atuada sob o n. 0001234-56.2015.8.18.0140, que move em face…

Definição de Tutela Antecipada A Tutela Antecipada é uma antecipação do próprio pedido principal, o qual foi requerido na petição inicial, e é ameaçado em situação de urgência. É uma tutela satisfativa. Só poderá ser concedida pelo juiz se não houver perigo de reversibilidade do provimento antecipado. É uma medida de urgência que poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, desde que essa decisão venha fundamentada (art.273, § 4º CPC). Segundo NERY (aput DINIZ, 2005,p.78),…

SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA AGRAVO DE INSTRUMENTO: N.°XXXX XXXXjá qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por XXXXXC.F.I., vem, por meio de seus procuradores, em anexo, apresentar: CONTRA-RAZÕES Na forma do que dispõe o inciso III, do art. 527, do Código de Processo Civil, ao AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por XXXXXC.F.I., esperando vê-las recebidas e acolhidas,…

INDENIZAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO - MEDICAMENTO NEGADO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF (nome, qualificação e endereço) por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B. ____________, ____________