Agravo De Instrumento Contra Tutela Antecipada

devidamente qualificado nos autos do Mandado de Segurança com Pedido de Liminar que promove contra o Instituto de Gestão Previdenciária do estado do Pará- IGEPREV, (Processo nº 0036480-29.2013.8.14.0301) em Trâmite pela 4ª Vara de Fazenda de Belém-PA, vem, por sua advogada, substabelecimento em anexo, perante a elevada presença de Vossa Excelência e dessa Ínclita Corte de Justiça, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, por não se conformar, permissa máxima vênia, com a r. decisão…

domiciliados à, por intermédio de sua advogada, com procuração anexa e escritório profissional situado na, onde recebe intimações, ajuizar a presente AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de MACC,residente e domiciliado na, ou o ATUAL OCUPANTE do referido imóvel, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. SÍNTESE DOS FATOS OS Autores tomaram ciência no sítio da Caixa Econômica Federal da…

DOMINGOS RODRIGUES, já qualificado nos autos da AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE LIMINAR, SOB Processo n.º 285703-81.2010.8.09.0051 que tramita na 4° Vara Cível da Comarca de Goiânia-GO, contra o BANCO PANAMERICANO S/A., com sede na Av. Paulista , nº 2240 – Centro – São Paulo/SP, devidamente inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº 59.285.411/0001-13.,vem respeitosamente e tempestivamente, perante este respeitável Juízo e Cartório

Unigranrio Aluno : Luiz Henrique Guedes Moretz-Sohn Matricula : 2209197 Professor : Luis Gustavo Materia : Direito Processual Civil IV Tutela Antecipada nas ações possessórias Nas ações de reintegração ou de manutenção de posse, é lícito ao autor pedir a concessão de medida liminar, a fim de que seja imediatamente reintegrado ou manutenido na posse do imóvel esbulhado ou turbado. Esse pedido tem base jurídica e respaldo na lei processual, mais especificamente no art. 928, do Código de Processo

inicial). No caso, presentes os requisitos autorizadores da medida liminar, deve ser modificada a deciso agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISO MONOCRTICA. Agravo de Instrumento Vigsima Cmara Cvel N 70062314679 (N CNJ 0424030-39.2014.8.21.7000) Comarca de Santo ngelo ELIZANGELA DUTRA TATSCH AGRAVANTEOI S A AGRAVADO DECISO MONOCRTICA Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ELIZANGELA DUTRA TATSCH em face da deciso que, nos autos da ao declaratria de…

vencido interpôs recurso de agravo de instrumento. O recurso foi distribuído para a 15ª Câmara de Direito Privado do TJSP sob o n. 0143231-71.2012.8.26.0000, mas o relator, singularmente, assim decidiu: "o manejo do agravo de instrumento configura erro grosseiro, passível de não conhecimento, pois inadmissível a aplicação da fungibilidade recursal". Indique qual o recurso cabível (se possível), e a fundamentação sucinta adequada. R: Com a vigência do novo CPC cabe o AGRAVO, pois conforme…

TUTELA ANTECIPADA É o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente os efeitos do julgamento de mérito. Previsão: art. 273 CPC Lei 8.952/94 - medida tutelar de urgência a dar satisfatividade imediata à parte que a requereu, ainda q antes de o Estado impulsionar o processo p além da fase postulatória ou de proferir sua decisão definitiva de mérito. Visa a antecipação dos efeitos do provimento final de mérito a que a parte pretende ver declarado

A CONVERSÃO DO AGRAVO NO CASO DE INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS Eduardo Lima Donatelli1 RESUMO: A análise principiológica da Conversão do agravo de instrumento em retido, objetivamente com seu dispositivo modificado através do Decreto-lei n° 11.187/2005 (Novo Agravo) do Código de Processo Civil, e que tem como principal objetivo a produção de provas, e até mesmo cotejar as garantias processuais da fase postulatória, com o…

simultânea. Outra situação em que o princípio se mostra aplicável é a sentença que concede a antecipação de tutela. Sendo a antecipação da tutela um capítulo da sentença12, há apenas uma decisão para ser objeto de recurso, e por definição legal é cabível a apelação. A polêmica reside na possibilidade de a parte interpor agravo de instrumento contra esse capítulo da sentença, e apelação contra os demais capítulos. Embora inicialmente a tese tenha sido admitida nos tribunais, firmou-se…

br/jurisprudencia/19133107/suspensao-de-tutela-antecipada-sta-421-pe-stf STA 421 PE Relator(a): Min. Presidente Julgamento: 20/04/2010 Publicação: DJe-076 DIVULG 29/04/2010 PUBLIC 30/04/2010 Parte(s): MUNICÍPIO DE ARCOVERDE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO VALDECIRA GOUVEIA DA SILVA E OUTRO(A/S) ALUÍSIO PIRES VIDAL DE VASCONCELOS XAVIER Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pelo Município…