Agravo De Instrumento Contra Tutela Antecipada

Tw eetar 0 Revista Artigo Curtir comentários Tutela antecipada nas ações de despejo por falta de pagamento Carolina Miranda Moro | Michelle Roberta Bravo Elaborado em 09/2003. Página 1 de 2 » A 0 100% 1 gostaram votos A SIGA O JUS NAVIGANDI Sumário: 1- Introdução 2- Breves considerações acerca da antecipação de tutela 3- A ação de despejo e a medida antecipatória 4- Cabimento da tutela antecipada em ação de despejo por falta de pagamento 4.1- A Lei…

Código de Processo Civil, o presente, AGRAVO DE INTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul nos autos da AÇÃO DE ? em fls. x, do processo n° xxx/2014, que move em face de Companhia Bandeirante de Água –CBA, CNPJ n°, com sede na Rua, n°, bairro, cidade, estado, que acolhendo as alegações defensivas, indeferiu a tutela antecipada para o fornecimento de…

111, com escritório na Rua José Nicco, 179, Mossungue, Curitiba, Paraná, onde recebe intimações vem respeitosamente, com fulcro no artigo 522 e seguintes do CPC, interpor perante Vossa Excelência o recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de decisão proferida pelo MM. Juiz de direito da vara ..., autos nº 9999/2012, proposta em face de ORLANDO BAGUNCEIRO, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº…

respeitável decisão proferida que (........) nos autos da ação (...), que tramita na __ Vara da Comarca ____ , autos n.º (número), ajuizado contra (....), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte. O agravante milita sob o pálio da justiça gratuita, razão pela…

Resposta: É sabido que todas as normas que integram o ordenamento jurídico somente serão validas se forem compatíveis com A constituição; caso contrário, fica a disposição dos autorizados por lei de sanar a incompatibilidade de normas, através dos instrumentos processuais disponíveis. Uma dessas vias é a arguição da Ação Direita de Inscontitucionalidade que encontra seu respaldo legal no artigo 103, I a IX, da Constituição Federal e também na lei 9.868/99. Esse procedimento, como…

A tutela antecipada com relação à parte incontroversa da demanda Cecília Rodrigues Frutuoso advogada em Leme (SP), especializanda em Processo Civil na Unifian 1. Introdução O Estado, desde que chamou para si o direito de solucionar os conflitos, tem o dever de prestar a jurisdição eficaz. A preocupação com a segurança das decisões fez com que o processo demandasse certo tempo para chegar ao momento da prolação da sentença. Entretanto, muitas vezes a parte…

Características dos Recursos Apelação A apelação é o recurso cabível contra sentença terminativa, com o sem a resolução de mérito, e é endereçada ao juiz que prolatou a da sentença, para que faça o juízo de admissibilidade e a encaminhe ao tribunal ad quem com as razões pelas quais se justificam o recurso, para que possa ser conhecido e provido. Será exigido o preparo obrigatório sob pena de deserção. O prazo de interposição será de 15 dias, tendo o mesmo prazo para o apelado…

acesso ao judiciário para que a justiça se efetive. Em contra partida, no momento em que um cliente precisa da compreensão dos Bancos é tratado como mero dado de uma estatística de adimplente ou inadimplente, que resulta no faturamento bruto ao final do período, por isso a Autora recorre ao Estimado Juízo, não para livrar-se do pagamento, mas sim para pagar aquilo que, com fundamento técnico-jurídico, demonstrará ser justo. É um grande contra-senso os Bancos, que, historicamente…

DEFERIDA JUÍZO DA RECUPERAÇÃO DEFERINDO SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DE PROTESTOS SENTENÇA QUE RECONHECE A PERDA DO OBJETO ART. 267, VI DO CPC RECURSO DISCIPLINA DA TRAVA BANCÁRIA ... Ementa: APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM EXPRESSO PEDIDO DE TUTELA LIMINAR CAMBIAIS ENTREGUES PARA GARANTIAS DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA CASA BANCÁRIA ALEGAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE INERENTE À RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEFERIDA JUÍZO DA RECUPERAÇÃO DEFERINDO SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DE PROTESTOS…

Divide em detentor e executor. Ex.: A é dono de uma gleba de terra. C invadiu a terra de A e deixou B como caseiro. A, pela lógica, entra com a ação contra B. B é apenas o detentor (tem a detenção). B nomeia à autoria C, pois foi ele que invadiu. Ex.2.: o chefe manda o empregado jogar o lixo no terreno vizinho. O vizinho entra contra uma ação contra o empregado. O empregado (executor/cumpridor de ordens) nomeia à autoria o seu chefe. (Percebe-se então que há uma relação, nos 2 exemplos…