Agravo De Instrumento Contra Tutela Antecipada

SEMINÁRIO VI –TUTELAS DE URGÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Questões: 1. Que são tutelas de urgência (cautelares, liminar em MS e tutela antecipada)? O que as aproxima e o que as diferencia? No momento da propositura de ação em que seja necessária a prestação de tutela de urgência, qual critério deve nortear a opção do autor por uma destas modalidades: a realização do direito material ou, simplesmente, particularidades pontuais do direito formal? A opção por uma exclui a possibilidade de requerer

AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Partes: AGRAVANTE: P.S e Outro ADVOGADA: ANDRESA MACHADO PREVE AGRAVADO: L.M.S FUNDAMENTOS LEGAIS: Constituição Federal art. 226; Requisitos do art. 400 do CC; art. 1.694, § 1°, do Novo Código Civil. Competência: Vara da Família da Comarca de Criciúma. RESUMO DO CASO: Trata se de Agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada em favor da autora e de seu filho menor para reformar a decisão anteriormente proferida em primeira…

DE . Urgente AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS xxxxxxxxxx, brasileira, casada, bancária, portadora do RG de n.º e CPF de n.º, residente e domiciliada na Rua , n.º , por seu advogado que ora subscreve, constituído na forma do instrumento de mandato em anexo, com escritório na Avenida , n.º , Sala , em , onde receberá intimações, vem,…

TUTELAS DE URGÊNCIA • Breve introdução Sabemos que dentro do âmbito do processo civil são duas as formas distintas na qual o Estado exerce sua jurisdição: a) Pela “cognição”- processo de conhecimento, na qual se discute o mérito da lide ou seja, define a vontade concreta da lei diante da situação ligiosa; e b) Pela “execução” - não cabe discussão do mérito e sim o efetivo cumprimento da vontade da parte ou seja, trata-se de um procedimento na qual se torna efetiva ou real, essa…

SÚMULA 214/TST (RESOLUÇÃO 127/2005). I - O Regional, ao reconhecer a atribuição de efeitos ex nunc à nulidade do vínculo de emprego com a Administração Pública sem o precedente do certame público, determinando a baixa dos autos para a exaustão da tutela jurisdicional, como se regular tivesse sido a contratação, contrariou objetivamente a Súmula 363/TST, induzindo, à primeira vista, à aplicabilidade da exceção contida na letra -a- da Súmula 214/TST, que permite o recurso imediato de…

RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRELIMINARES Da Tempestividade deste Agravo de Instrumento Preliminarmente, cumpre informar que houve a citação e intimação para a decisão que concedeu a antecipação de tutela, na data de 05.08.2009, sendo que a juntada do mandado se deu em 15.09.2009, sendo o prazo para agravar até o dia 24.09.2009. Isto posto, evidente a tempestividade do presente Agravo de Instrumento. Da Impossibilidade de Conversão do Presente Agravo de…

Bairro, nº, Estado, com fulcro no artigo 522 e 524 do CPC, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra a respeitável decisão de folhas....., proferida pelo Meritíssimo Juízo da 1º Vara de Família Regional da Pavuna nos autos da Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia com pedido de Tutela Antecipada, processo nº 2008.000.265555-5, inconformado com a decisão da referida ação, a qual foi indeferido o pedido de tutela antecipada em relação a redução de 5 (cinco) salários mínimos hora fixados, para 0

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI GRADUAÇÃO EM DIREITO BRUNO SABINO ELEYLDE MARTINS DA SILVA JUNIOR TUTELA ANTECIPADA GUARAPARI/ES FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI GRADUAÇÃO EM DIREITO TUTELA ANTECIPADA Trabalho apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de Direito Processual Civil, ministrado pelo ilustre professor Ricardo Silveira. .…

CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS URGÊNCIA MÉDICA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - IDOSO QUALIFICAR AUTOR, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 01), com base no art. 196 da Constituição da República e no princípio da dignidade da pessoa humana, vêm, respeitosamente à presença de V. Exa., em caráter urgente, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de QUALIFICAR RÉU, com base nas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1.1. O…

inclusive os feriados locais, devidamente comprovados. 2. A maioria dos prazos que eram inferiores a 15 dias, foram alterados para 15 dias. Exemplos: emenda à inicial, réplica, razões finais e todos os recursos (inclusive todos os agravos – agravo de instrumento, agravo interno, entre outros). O único recurso cujo prazo permanece de 5 dias é o Embargos de Declaração. 3. Os prazos processuais serão anualmente suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. 4. Agora há previsão expressa…