Agravo De Instrumento Com Esbulho

Recurso previstos no Artigo 496, CPC: Apelação (art. 496, I E 513) Agravo (art. 496, II E 522) Embargos Infringentes (art. 496, III E 530) Embargos de Declaração (art. 496, IV E 535) Recurso Ordinário (art. 496, VIII E 539) Recurso Especial (art. 496, VI E 541) Recurso Extraordinário (art. 496, VII E 541) Embargos de Divergência (art. 496, VIII E 546) Recurso Inominado (JEC art. 41, Lei 9.099/95) INSTRUMENTOS PROCESSUAIS CUJOS EFEITOS SÃO ANÁLOGOS AOS DOS RECURSOS…

QUESTÃO 01 – Leia o julgado abaixo, extraído do sítio do Egrégio TJDFT, e responda a questão que se segue: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE IPVA - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE- ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR FIDUCIÁRIO REJEITADA - SOLIDARIEDADE - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA. 01. O credor fiduciário, sendo detentor do domínio resolúvel do bem, do qual tem também a posse indireta, em virtude do contrato de alienação fiduciária, tem responsabilidade pela dívida cobrada

compromisso de compra e venda e posse indireta. Posteriormente a ação de usucapião foi julgada procedente. Decisão mantida. Apelo improvido. . TJPR - 9046206 PR 904620-6 (Acórdão) (TJPR) Data de Publicação: 22 de Agosto de 2012 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONSULTA AO ASSEJEPAR E DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS DUAS AÇÕES (DEMARCATÓRIA E OUTRA AÇÃO DE USUCAPIÃO). A AGRAVANTE É PARTE DAS AÇÕES. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO.…

interpôs agravo de instrumento. Fundamentou seu pedido de reforma da decisão interlocutória com alegações acerca de fatos que não foram veiculados através da petição inicial, ou seja, os fatos narrados no agravo são novos e ainda não ventilados em instância inferior. Indaga-se: a) o Tribunal pode conhecer dos fatos alegados e provados documentalmente, pelo agravante, fatos esses que não foram ventilados em instância inferior, para dar provimento ao recurso de agravo de instrumento e reformar

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/Direito Administrativo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0025698-86.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. PATRICIA SERRA VIEIRA - Julgamento: 25/06/2012 - DECIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação para instituição de servidão administrativa. Imissão na posse. Declaração do imóvel dos agravados como de utilidade pública através da Resolução Administrativa de nº…

Juizado Especial. AÇAO DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - arts. 926 a 931 CPC estabelecem regime procedimental único para o processamento dessa ação Petição inicial - requisitos do art. 282 CPC - o autor deve provar a posse, a turbação ou esbulho praticado pelo réu, - deve constar a data em q a ofensa foi feita - os fatos devem ser provados documental/e - tem a finalidade de permitir tanto a avaliação da adequação do processo, quanto a concessão pelo juiz da liminar…

DOS DEMANDANTES. COMPOSSE ADMITIDA COM OS DEMAIS HERDEIROS. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. INVIABILIDADE DO PLEITO DE "CITAÇÃO" DOS COERDEIROS, ATÉ PORQUE FIGURARIAM NA CONDIÇÃO DE RÉUS. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70056450190, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 16/09/2013) Ademais, além da comprovada ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido…

embargos terceiro penhora constrição bloqueio imóvel bem residencial família lei 8.009/90 8009/1990 sócio sócios sociedade empresa desconsideração residência casa moradia personalidade jurídica consolidação leis trabalho terceiro boa-fé turbação posse esbulho possessório liminar tempestivo tempestividade art. 769 47 593 1048 1049 1051 1062 1046 cpc CLT código de processo civil arrematação adjudicação penhora compromisso compra venda imissão legitimidade ativa passiva litisconsórcio…

princípio da demanda a iniciativa oficial que permite ao juiz de ofício instaurar o processo, como no caso da herança jacente. C) Na sistemática do Código de Processo Civil, a petição inicial, onde o autor formula a pretensão, é considerada o instrumento da demanda, cujo teor delimita o objeto do litígio e fixa os parâmetros da atividade jurisdicional na decisão, obedecendo a outro princípio, o da adstrição ou congruência. D) Nas questões de ordem pública, onde incide o…

a relação negocial se deu entre eles e não entre os demais adquirentes. O réu tem ciência de que o veiculo pertence a autora, até porque possui registro publico do qual consta a verdadeira proprietária,(DUT). Mesmo assim, praticando verdadeiro esbulho possessório, na medida em que nega-se a devolve-lo a suplicante. Cumpre esclarecer que a autora desconhece a qualificação completa do réu e do terceiro com o qual se encontra o veículo objeto desta lide, todavia, Isto posto, a autora…