Exercícios Sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - 1º SEMESTRE / 2012
PROFESSORA: LETÍCIA CALDERARO
EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO – SENTENÇA
1- Assinale a opção CORRETA.
a) Uma sentença de conhecimento com força executiva pode ser compreendida como aquela em que o Estado faz cumprir a tutela jurisdicional, mesmo contra a vontade do demandado.
b) Uma sentença que ordena a entrega de um determinado veículo demanda, caso o devedor se recuse a entrega da coisa no prazo assinalado pelo juiz, um processo autônomo de execução de obrigação de dar coisa certa.
c) Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, não podendo mais alterá-la, em nenhuma hipótese.
d) A condenação à multa ‘astreinte’, quando determinadas pelo juiz sem pedido específico na inicial, torna a sentença viciada – podendo ser caracterizada como ultra petita.
2 - (Juiz de Direito Substituto TJ RS 2009 - reformulada)
De acordo com o princípio da demanda, nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando provocado pela parte ou por interessado. Considerando tal premissa, assinale a assertiva incorreta.
A) Independentemente do procedimento, somente é possível ao réu deduzir pedido, circunstância que aumenta os limites objetivos do processo, se o fizer na forma de ação.
B) Constitui exceção ao princípio da demanda a iniciativa oficial que permite ao juiz de ofício instaurar o processo, como no caso da herança jacente.
C) Na sistemática do Código de Processo Civil, a petição inicial, onde o autor formula a pretensão, é considerada o instrumento da demanda, cujo teor delimita o objeto do litígio e fixa os parâmetros da atividade jurisdicional na decisão, obedecendo a outro princípio, o da adstrição ou congruência.
D) Nas questões de ordem pública, onde incide o princípio inquisitório, não prevalece o princípio da demanda e ao juiz é permitido o exame de ofício.
E) Não ocorre julgamento ultra ou extra petita, e por isso não ofende o princípio da demanda dispor