Agravo De Instrumento Civil

dllh PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO i mu um um mu um mu mu mi mi nu *03858119* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 0130559-31.2012.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante LAUREANO MARINHO DE MAGALHÃES, é agravado GERALDO MALVEIRA DE SOUZA E OUTRO. ACORDAM, em 27 a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…

Agravo de Instrumento n. 2014.035655-3, da Capital Relatora: Desa. Rosane Portella Wolff AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MAGISTRADA A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IRRESIGNAÇÃO DA CREDORA. EXEQUENTE QUE POSTULA O RECONHECIMENTO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL A FIM DE ESTENDER OS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA DEVEDORA AOS SEUS SÓCIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUE INDIQUE A UTILIZAÇÃO DOS BENS DA DEVEDORA POR SEUS SÓCIOS OU…

A CONVERSÃO DO AGRAVO NO CASO DE INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS Eduardo Lima Donatelli1 RESUMO: A análise principiológica da Conversão do agravo de instrumento em retido, objetivamente com seu dispositivo modificado através do Decreto-lei n° 11.187/2005 (Novo Agravo) do Código de Processo Civil, e que tem como principal objetivo a produção de provas, e até mesmo cotejar as garantias processuais da fase postulatória, com o…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Artigos 522 à 529 do CPC É montado em duas peças, uma de interposição (encaminhada diretamente ao Tribunal) e outra peça chamada de razões, onde se encontra o conteúdo do recurso ESTRUTURA DA PEÇA DE AGRAVO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... (art. 524, CPC). DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA MÉVIO, qualificação completa......(art.282,II,CPC) por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Ação...., Vara...,

apresentar Agravo de Instrumento, com fulcro no artigo 522 do Código de Processo Civil, tendo por finalidade a reforma do decisum a quo. Requer, pois, seja recebido o presente agravo em seus ambos efeitos, devendo ser concedido expressamente o SUSPENSIVO, uma vez que a continuação da demanda ocasionará grave lesão e/ou difícil reparação. Pede deferimento. ..................., .. pp. ............................. OAB/................ AGRAVO DE…

artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte. No mais, requerem seja o presente recurso recebido e regularmente processado. Nestes termos, Pede e espera deferimento. Satos/SP, 24 de março de 2014. ________________________ _______________________ Edson C. Matzenbacher Fabrício S. Borba OAB/SP 3.217 OAB/SP 42.526 MINUTA DE AGRAVO PROCESSO DE…

RECURSOS INTRODUÇÃO Neste ensaio relata-se pesquisa sobre os recursos elencados no artigo 496 do código de processo civil. Onde serão apontados conceitos, efeitos, prazos, particularidades, cabimento, competência para julgamento e procedimento. O tema apesar de ser específico exige seriedade na sua elaboração para que haja uma melhor compreensão do que venha a ser recurso. Os recursos têm como objetivo no ordenamento jurídico garantir a reforma e reexame das…

Processo Civil. No presente trabalho, seguindo a proposta da docência, adotar-se-á, como objeto de estudo as alterações propostas pelo novo código no que diz respeito à parte recursal por uma questão metodológica; na medida em que existem alterações, acréscimos e supressões significativos em todo o corpo da lei em debate. 2. DO ROL DE RECURSOS CABÍVEIS No atual código o rol de recursos cabíveis está normatizado pelo artigo 496 que preceitua serem cabíveis os seguinte recursos: Apelação,…

Preceitua o art. 1.052 do Código de Processo Civil que, quando os embargos versarem sobre todos os bens, determinará o juiz a suspensão do curso do processo principal; versando sobre alguns deles, prosseguirá o processo principal somente quanto aos bens não embargados. In casu, mostra-se inequívoca a necessidade de suspensão do processo de execução, haja vista que o imóvel objeto dos presentes embargos irá à primeira praça na próxima semana. Ademais, a jurisprudência do Tribunal de…

AGRAVO: RETIDO E DE INSTRUMENTO Levando em consideração os conhecimentos sobre o recurso de agravo interposto em face das decisões proferidas em primeira instância, responda as perguntas abaixo: a) Esta espécie recursal é cabível para impugnar decisão judicial de que natureza? Segundo o art. 522 do CPC, o agravo é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias proferidas no curso do processo. Logo, a natureza da decisão judicial que possibilita a reforma por meio de agravo