Agravo De Instrumento Antecipação De Tutela Despejo

Formas dos Atos Processuais. Comunicação dos atos Processuais. Requisitos dos atos Processuais. Prazos Processuais. Nulidades Processuais. Formação, suspensão e extinção do Processo. Procedimentos. Processo de Conhecimento: Petição Inicial. Antecipação de tutela. Resposta do Réu. Contestação. Conteúdo Programático: 1 – Processo: Conceito, objeto e Espécies de processo; 2 - Atos e Fatos Processuais: Conceitos e elementos. Classificação: critérios objetivos e critérios subjetivos;…

Condenação da universidade ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.500,00 para cada um dos autores que se reduz para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Competência da Justiça Estadual reconhecida no julgamento de agravo de instrumento interposto pela apelante. Impossibilidade de rediscussão da matéria. Preclusão (CPC, art. 471). Inexistência de obrigatoriedade da universidade em manter a grade curricular na qual os autores ingressaram. Possibilidade…

inadimplentes. Impossibilidade. 8. Cobrança de tarifas de emissão de carnê, de abertura de crédito e bancária. Impossibilidade. 9. Juros moratórios de 1% ao mês. Possibilidade. Multa. Limite máximo de 2%. Possibilidade. Apelo do réu parcialmente provido. Agravo retido desprovido. Apelo do autor conhecido em parte e, na parte conhecida, parcialmente provido. (TJRS; AC 70026201228; Tucunduva; Segunda Câmara Especial Cível; Rel. Des. Fernando Flores Cabral Júnior; Julg. 28/10/2009; DJERS…

serventia imobiliária – tudo de modo a facilitar os competentes registros. Art. 23. O contrato de titulação dos ocupantes, formalizado no âmbito da regularização fundiária de interesse social prevista neste provimento, poderá ser celebrado por instrumento particular, com força de escritura pública, dispensado o reconhecimento de firma dos signatários. Art. 24. Se a documentação for microfilmada em conformidade com a Lei nº 5.433/68 ou armazenada em mídia digital na forma prevista no…

seminários, sendo a turma dividida em grupos, que farão apresentação oral nas datas previamente determinadas. G. CONTEÚDO DA DISCIPLINA A disciplina “Teoria Geral do Processo” discutirá as funções jurídicas desempenhadas pelo direito processual como instrumento de concretização do direito material. Analisar-se-ão seus institutos básicos, os princípios processuais e constitucionais relativos ao processo, bem como a forma pela qual o direito processual garante a autoridade do ordenamento…

.......................................................................87 XI – AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL.................................................................................................................................88 XII – TUTELA ANTECIPADA..............................................................................................................................................................91 XIII – REVELIA............................................................

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Teoria Geral dos Procedimentos Especiais 1- Ação, Processo e Procedimento Ação: a toda tutela de direito material existe um procedimento de direito processual. Então, a cada direito material/subjetivo corresponde um procedimento. A ação é única. Processo é uma soma de atos que objetiva solucionar litígios, efetivar direito ou acautelar outro processo. Na primeira hipótese, tem-se o processo de conhecimento; na segunda, o de execução; na terceira, o

Público para audiência peculiar a realizar-se no dia 29/06/2012 às 12:00. Publique-se, intime-se pessoalmente e cumpra-se. Porto Velho, 25 de junho de 2012. Des. Raduan Miguel Filho Presidente em exercício Despacho DO VICE-PRESIDENTE TJ/RO Agravo de Instrumento nrº 0005121-06.2012.8.22.0000 Agravante: Valtamir Fuzari Advogado: Aleander Mariano Silva Santos(OAB/RO 2295) Advogado: Marcos Vinicius de Morais Prado(OAB/RO 5268) Agravado: Marcos Antônio Moreira Lopes Agravada: Pronta Tratores…

22 3.1.2 Autocomposição ......................................................................................... 22 3.1.3 Juízo arbitral ............................................................................................... 23 3.1.4 Tutela jurisdicional ...................................................................................... 23 3.2. Jurisdição ...................................................................................................... 24 3.2.1…

objetiva trazer um entendimento jurídico para que todos pensem sobre o assunto, de forma global, com a finalidade de terem a exata noção das conseqüências jurídicas, ou seja, aplicação de sanção, no sentido de proteção do bem ambiental que está sob a tutela do Estado para uso em comum de todos, bem como, realizar uma reflexão sobre a responsabilidade civil objetiva da pessoa jurídica e física nos danos causados ao meio ambiente. Mas, antes de aprofundar-me na questão que envolve o tema…