Agravo De Instrumento Antecipação De Tutela Despejo

eficiente aprimoramento deve pautar-se pelo trinômio (qualidade dos serviços jurisdicionais, à tempestividade da tutela ministrada mediante o processo e à sua efetividade), não bastando que o processo produza decisões intrinsecamente justas e bem postas mas tardias ou não traduzidas em resultados práticos desejáveis ; nem sendo desejável uma tutela jurisdicional efetiva e rápida , quando injusta.” 4 PANORAMA DO PROCESSO DE CONCILIAÇÃO A partir de uma…

de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor. ENUNCIADO 2 - SUBSTITUÍDO pelo ENUNCIADO 58. ENUNCIADO 3 - Lei local não poderá ampliar a competência do Juizado Especial. ENUNCIADO 4 - Nos Juizados Especiais só se admite a ação de despejo prevista no art. 47, inciso III, da Lei 8.245/1991. ENUNCIADO 5 - A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor. ENUNCIADO 6 - Não é necessária a…

delitos de incitação ao crime (CP, art. 286) ou apologia de crime ou criminoso (CP, art. 287). 28. O Procurador de Justiça Rogério Greco preconiza que “no que diz respeito às ciências criminais propriamente ditas, serve a criminologia como mais um instrumento de análise do comportamento delitivo, das suas origens, dos motivos pelos quais se delinque, quem determina o que se punir, quando punir, como punir, bem como se pretende, com ela, buscar soluções que evitem ou mesmo diminuam o…

Civil, especificamente dos cursos de graduação, que trava seu primeiro contato com este ramo do conhecimento jurídico de fun­ damental importância teórica e prática. Mesmo sendo destinada ao estudante dos cursos de graduação, a obra passa a ser instrumento po­ deroso e fonte de consulta obrigatória para todos os profissionais do Direito (advogado, magistrado, promotor de justiça ou qualquer outro profissional do Direito), tendo em vista a aplicação prática de cada uma das questões…

vislumbra-se uma natureza puramente processual[4]. Todavia, existe na doutrina brasileira quem aponte estreiteza no conceito formal de partes no processo, ou seja, como sendo aquele que pleiteia (autor) e aquele em face de quem se pleiteia (réu) a tutela jurisdicional, preferindo falar em parte da demanda e parte do processo[5]. Não se o enfrenta como incorreto, no entanto, ressalta-se não ser adequado para bem explicar a totalidade dos fenômenos teóricos que envolvem o conceito…

Providências na Adjudicação, Alienação ou Arrematação Embargos à Adjudicação, Alienação ou Arrematação Cartas Concurso de Preferência Liberação de Valores Execuções Suspensas Execuções Extintas Atos do Escrivão Insolvência Procedimentos Especiais Tutela e Curatela Recursos Arquivamento Diligência Extraprocessual - Execução Fiscal OFÍCIO CRIMINAL Livros do Ofício Inquérito Policial e Procedimento Investigatório Cartas Precatórias Autuação Citação Interrogatório…

fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e…

aplicação previstos na Lei n 8.078, de 11 de Setembro de 1.990, revoga o Decreto n 861, de 9 de julho de 1.993, e dá outras providências...........189. ABREVIATURA ABNT AC AI AP. AP.CRIM. Associação Brasileira de Normas Técnicas Apelação Civil Agravo de Instrumento Apelação Apelação Criminal C. Câmara CC Código Civil CDC Código de Defesa do Consumidor CF Constituição Federal CFDD Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos CNPDC Comissão Nacional Permanente de…

dá outras providências.........................................................................................................................189. ABREVIATURA ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas AC Apelação Civil AI Agravo de Instrumento AP. Apelação AP.CRIM. Apelação Criminal C. Câmara CC Código Civil CDC Código de Defesa do Consumidor CF Constituição Federal CFDD Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos CNPDC…

vinculadas plenamente. 1.1. Características da Jurisdição: É uma atividade provocada, ou seja, uma das partes procura o Estado (inércia, o poder do Estado aguarda até que seja provocado). Art. 2˚. e Art. 262˚, CPC. Art. 2o Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Atividade pública. Atividade…