Agravo De Instrumento Antecipação De Tutela Despejo

abertura da audiência. Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato. Art. 266. A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório. Art. 267. Nos termos do art. 252, não funcionarão como defensores os parentes do juiz. CAPÍTULO V DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA Art. 274. As prescrições sobre…

funções; elementos; fórmulas; formalidades na escrituração dos livros; erros de escrituração e sua correção. 8. Princípios fundamentais de Contabilidade: os princípios e sua observância. CONTABILIDADE PÚBLICA:1. Planejamento Governamental. 2. Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA. 3. Orçamento Público: base legal, princípios, das vedações constitucionais. 4. Ciclo orçamentário. 5. Créditos Adicionais. 6. Receita: classificação, estágios, dívida ativa. 7.…

consensual e divórcio consensual na Lei nº 11.441/07. (mfonsecaneto@yahoo.com.br) 283 6. [Ponto 5.c – FALTA!] - Relações de parentesco (conceito, espécies, linhas e graus, efeitos legais) (mgcamisa10@yahoo.com.br) 283 7. [Ponto 5.c]- Poder familiar e tutela. Exercício, efeitos, suspensão e extinção do poder familiar. (moniquebrandao@gmail.com) 283 8. [Ponto 5.c – FALTA!] – Filiação. Filiação socioafetiva. (mssdantas@gmail.com) 293 9. [Ponto 5.c – FALTA!] - Investigação de paternidade…

SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638): centrado na pessoa humana (normas de ordem pública); - direito patrimonial (arts. 1.639 a…

alimentos no Código Civil de 2002 8.6.1 Conceito e pressupostos da obrigação alimentar 8.6.2 Características da obrigação de alimentos 8.6.3 Principais classificações dos alimentos 8.6.4 Extinção da obrigação de alimentos Da tutela e da curatela 8.7.1 Da tutela (arts. 1.728 a 1.756 do CC) 8.7.2 Da curatela DIREITO DAS SUCESSÕES 9.1 Conceitos fundamentais do direito das sucessões 9.2 Da herança e de sua administração 9.3 Da herança jacente e da herança vacante 9.4 Da…

eficiente aprimoramento deve pautar-se pelo trinômio (qualidade dos serviços jurisdicionais, à tempestividade da tutela ministrada mediante o processo e à sua efetividade), não bastando que o processo produza decisões intrinsecamente justas e bem postas mas tardias ou não traduzidas em resultados práticos desejáveis ; nem sendo desejável uma tutela jurisdicional efetiva e rápida , quando injusta.” 4 PANORAMA DO PROCESSO DE CONCILIAÇÃO A partir de uma…

Rio de Janeiro, Forense, 2007, p. 299: “O segundo requisito está na observância das prescrições legais relativas à sua constituição. É a lei que determina a forma a que obedece aquela declaração de vontade, franqueando aos indivíduos a adoção de instrumento particular ou exigindo o escrito público. É a lei que institui a necessidade de prévia autorização do Poder Executivo para certas categorias de entidades funcionarem. É ainda a lei que estipula a inscrição do ato ocnstitutivo no…

Dos alimentos no Código Civil de 2002 8.6.1 Conceito e pressupostos da obrigação alimentar 8.6.2 Características da obrigação de alimentos 8.6.3 Principais classificações dos alimentos 8.6.4 Extinção da obrigação de alimentos 8.7 Da tutela e da curatela 8.7.1 Da tutela (arts. 1.728 a 1.756 do CC) 8.7.2 Da curatela 9. DIREITO DAS SUCESSÕES 9.1 9.2 9.3 9.4 9.5 9.6 Conceitos fundamentais do direito das sucessões Da herança e de sua administração Da herança jacente e da herança vacante Da…

jurídicas de Direito Privado, o Direito das Coisas talvez seja o mais instigante, por atrair aspectos a um só tempo dogmáticos e ideológicos, a suscitar mecanismos de permanente conflito de interesses, no que tange ao aproveitamento dos bens, entre a tutela patrimonial (propriedade como garantia) e a concretização de direitos fundamentais (propriedade como acesso). A sistematização da matéria, permeada por núcleos normativos não raro conflitantes, exige reconstrução teórica de elevado…

Monografias As Sucessivas Reformas do Código de Processo Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior Erro Médico: Aspectos Criminais Luciane Bastos Lage Vieira Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa? Thiago Bueno…