Agravo De Instrumento Antecipação De Tutela Despejo

para conhecimento de quem interessar possa que, por CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. foi interposto Recurso Especial, estando os autos na Secretaria para oferecimento de contraminuta ao mesmo, no prazo legal. PROCESSO: 2009.3.007858-7 Ação: Agravo de Instrumento Em 25/08/2009 - Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA. Agravante: Iracy De Almeida Gallo Ritzmann e Ivanise Coelho Gasparim (Advogado: Thais Gutparakis De Miranda E Outros e Advogado: Egydio Machado Sales Filho - Adv) Agravado:…

disposições deste Código. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 2º Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Art. 3º Não se excluirá da apreciação…

br/escolajudicial oãRevista Eletrônicardo d lanoigeRegionalrdo d acinôrtelE 5ªsRegião igeR ª5 ad ohlaba T oTribunal R lanubi T o Trabalho da at iveR Ano III, n. 4, Jun. de 2014 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ARTIGOS Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais | Aline Carneiro e Gisele Silami Magalhães p.6 Indenização por Assédio Processual: Mais uma Construção a…

TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO o Art. 1 A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. o Art. 2 Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. CAPÍTULO II DA AÇÃO o Art. 3 Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 4o O interesse do autor pode…

conclusos. Manaus,05 de abril de 2013. Roberto Hermidas de Aragão Filho - Juiz de Direito Corregedor Auxiliar. SEÇÃO IV CÂMARAS ISOLADAS PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Decisões DECISÃO proferida pelo Exmo. Sr. Des. Paulo Lima, nos autos eletrônicos de Agravo de Instrumento N° 400207284.2012.8.04.0000 - MANAUS/AM em que é Agravante: Coimbra dos Santos & Cia Ltda, Agravante: L. D. Dos Santos de Carvalho. (Advogada: Dra. Andrea Fonseca Oliveira (5959/AM) e Dr. Flávio da C. F Oliveira(5960/AM)).…

g.4) Particularidades das Ações Possessórias de Força Velha:.......................................... g.4.1) Rito........................................................................................................................... g.4.2) Tutela Antecipada de Mérito..................................................................................... g.5) Jurisprudência sobre Ações Possessórias:................................................................... h) Usucapião.............

ordinatórios e expedientes, bem como as conseqüentes movimentações a realizar no SAJ/PG – Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau, qualificando a informação para consulta na internet. Dessa forma, o manual tem por finalidade ser instrumento de capacitação e organização cartorária, visando à disseminação de informações jurídicas, com o conseqüente aperfeiçoamento do quadro de pessoal do Poder Judiciário de nosso Estado. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva Juiz Coordenador da

composição: É a arbitragem, um terceiro mediador com o poder de decisão. Jurisdição Jurisdição é o monopólio do Estado de dizer e aplicar o direito, e só ha jurisdição legitima se o processo (garantia fundamental) for respeitado. O processo não é um instrumento da jurisdição, ele legitima a jurisdição. A jurisdição em um Estado democrático se da sobre a antinomia entre norma e justiça. Contudo a maleabilidade para resolver essa antinomia não pode sobrepor os direitos fundamentais. O…

processo de execução para ser cumprida. Ela se cumpre por mandado, sem necessidade de nova citação, ficando eliminada a possibilidade de mebargos, substituídos que estão por impugnação. É, também, o caso das sentenças em ações possessórias, nas ações de despejo, na ação de busca e apreensão decorrente da alienação fiduciária. (2009. p.66). Pode-se falar em entrega de coisa cera e incerta. A entrega de coisa certa será um bem individualizado em determinado corpo físico distinto de…

jurisprudencial que se mantém nos dias atuais, haja vista, exemplificativamente, a discussão travada a respeito do cabimento ou não da fraude contra credores em sede de embargos de terceiro. Sabe-se, que o processo é o instrumento da jurisdição, meio pelo qual se procura obter a tutela a uma pretensão. O conjunto de atos encadeados advém de uma relação jurídica entre os que atuam de forma direta no processo: Estado-juiz, autor e réu. Por meio deste, busca-se obter a solução…