Agravo Contra Súmula 557

.................... ..................., devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado, tramitando na ...a Vara Cível de ......................., vem mui respeitosamente, a presença de V.Exa., interpor. . - AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra o despacho que denegou a concessão da gratuidade da justiça requerido pelo autor, sob alegação do nao atendimento ao prazo estabelecido para informar sua profissão, Informação esta constante da ficha de pré-cadastro da…

constando o endereço da profissional para recebimento de eventuais citações e intimações), nos termos do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, especificadamente os arts. 555 caput c/c. 557 § 1º do CPC, vem, respeitosamente à digníssima presença de V. Exa., interpor o presente AGRAVO INTERNO da respeitável decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador GILBERTO DUTRA MOREIRA, relator da 10ª CÂMARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO – RJ, nos…

Excelência, com fulcro nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL contra a decisão interlocutória exarada pela MM. Juíza da 1ª Vara Cível do Juízo Regional de São Miguel Paulista do Foro da Capital, decisum este que INDEFERIU AS BENESSES DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Requer-se, pois, o conhecimento do agravo e, a posteriori e de antemão, a antecipação de tutela recursal com o fito de…

REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em tramite no 1º Juizado Especial Civel de Cascavel, Estado do Paraná, neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, vem com o devido acato e estilo à presença de Vossa Excelência interpor AGRAVO REGIMENTAL, consoante dispõe o artigo 557, § 1º do Código de Processo Civil, do que, após cumpridas as formalidades legais, em não havendo reconsideração do despacho exarado, requer seja o presente Recurso inclído em pauta. na primeira sessão de julgamento da…

1. Numa ação proposta por Sociedade “X” contra Benedito, o juiz, atendendo pedido do réu, determinou a realização de perícia contábil complexa e desnecessária. Não há sequer discussão a respeito da questão a ser elucidada pela perícia. À Sociedade autora foi determinado o depósito de elevada remuneração do perito, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. O pedido de reconsideração foi negado por

NO RTD TJRJ: AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.002.26876 AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de busca e apreensão. Registro do acto de alienação fiduciária em garantia. Desnecessidade para que ere efeitos entre as partes. Inexistência do registro que acarreta a usência de validade do aludido pacto em relação a terceiro de boa é. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. DES. PEDRO SARAIVA NDRADE LEMOS - Julgamento: 23/07/2009 - DECIMA CAMARA IVEL DISPENSA DO REGISTRO NO RTD PARA VEÍCULO TJRJ: AGRAVO DE…

for incoerente, ou ainda, quando ela não for clara. Poderá se embargos com efeito modificativo ou infringentes, previsto nos artigos 897-A da CLT e Sumula 278 TST, como pode modificar o julgado, terá que dar vista à parte contraria, exceto se for contra sentença, devido ao efeito devolutivo desta. Os embargos de declaração poderão ser opostos contra decisão do relator, quando a decisão for conclusiva. Também poderão ser protelatórias, quando interrompem o prazo para outros recursos, se…

(IR)RECORRIBILIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO Como estudado no capítulo anterior — acerca das alterações do recurso de agravo no Código de Processo Civil —, a redação do inciso II do art. 527 (alterada pela Lei n° 11.187/2005) revogou a parte que previa o cabimento de recurso de agravo, ao órgão colegiado competente, da decisão monocrática de conversão do agravo de instrumento em agravo retido. Ao passo que o parágrafo único do art.…

voltar-se-ão exatamente contra aquele que se omitiu. Finalmente, cabe observar-se que os ônus não são passíveis de conversão em pecúnia, como as obrigações. Só há recurso por provocação da parte. Todas as disposições sobre os recursos constam em lei federal que é o dispositivo que regula a matéria processual recursal. O recurso não gera um processo novo, é um ato processual postulatório interposto dentro de um processo, mas não necessariamente nos mesmos autos. Por exemplo: agravo…

obrigatória, ela é importante para que as partes, interessados, ou até mesmo a sociedade em geral possa fiscalizar o processo. A alternatividade visa uma distribuição equitativa dos processos. Não há problema se um mesmo órgão julgar mais de um recurso contra decisões proferidas num mesmo processo. Em alguns casos (casos em que há conexão ou continência), alguns recursos interpostos num mesmo processo devem ser dirigidos a um mesmo juiz, para que haja economia processual e coerência nas…