da ordem do processo nos tribunais

3462 palavras 14 páginas
SUMÁRIO 1. Notas Introdutórias......................................................................................02
2. Regimento Interno.......................................................................................02
3. Protocolo, Registro e Distribuição.............................................................03
4. Tutela de Urgência, Provimento Imediato e Produção de Prova...........04
5. Relator..........................................................................................................06
6. Revisor...........................................................................................................07
7. Julgamento...................................................................................................08
8. Pedido de Vista e Voto................................................................................11
9. Bibliografia...................................................................................................13

DA ORDEM DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS 1.Notas Introdutórias
A ordem dos processos no Tribunal é tratada nos arts. 547 a 565. Apesar dos dispositivos estarem inseridos no capítulo relativo a recursos (cap. VII), eles se aplicam a quaisquer processos que tramitem no Tribunal.
Os Tribunais são divididos em Câmaras, conforme a divisão de trabalhos e funções de seus membros. Quando ele atua como um todo dá-se o nome de Tribunal Pleno.
No sistema processual civil brasileiro os juízes de 1º grau são singulares, eles proliferam sentenças, que seriam manifestações de vontade unipessoal do juiz singular; o 2º grau é formado por órgão colegiado, a decisão possui o nome de acórdão, que é a conjunção de opiniões de vários membros do Tribunal. Ele pode se referir tanto a uma sentença como a uma decisão interlocutória. O voto vencido não integra o acórdão.
O acórdão deve conter todas as partes que uma sentença contém: relatório, fundamentação e

Relacionados

  • Da ordem dos processos no tribunal
    9269 palavras | 38 páginas
  • da ordem dos processos nos tribunai
    1362 palavras | 6 páginas
  • Missoes de Paz
    5736 palavras | 23 páginas
  • habeas corpus
    5424 palavras | 22 páginas
  • A IMPUGNAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA E O EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO CÍVEL
    3975 palavras | 16 páginas
  • Homologação de sentença estrangeira no Brasil.
    2319 palavras | 10 páginas
  • Pim terminais para copa do mundo
    6122 palavras | 25 páginas
  • Hans Kelsen Jurisprudencia
    3229 palavras | 13 páginas
  • DA REVISÃO CRIMINAL E DO HABEAS CORPUS
    2142 palavras | 9 páginas
  • HABEAS CORPUS
    7033 palavras | 29 páginas