Agravo Contra Súmula 557

................................................................................... Erro! Indicador não definido. EMBARGOS AO TST ...................................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. www.cers.com.br 3 TRIBUNAIS 2014 Processo do Trabalho Aryanna Manfredini EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ................

recurso necessário)a uma outra forma de proceder. I - Apelação: cabível contra a sentença II- Agravo: varias formas de agravo DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IIII- Embargos Infringentes contra Acórdão quando não for unanime, os dois que não participaram passam a participam,os juízes não gostam porque expõem a falha técnica do juiz. IV- Embargos de declaração : para esclarecer, julgado pelo próprio juiz V- Recurso ordinário: contra Acórdão quando tem competência ordinária. VI -Recurso…

advogado, com endereço na , respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor perante este Egrégio Tribunal o presente, AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR, com supedâneo nos artigos 1º ao 7º da Lei 1.060 de 1950, combinados com os artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, e, combinado ainda com o artigo 558 da, retrocitada, Lei Adjetiva Civil, contra a respeitável decisão de primeira instância que denegou a gratuidade da JUSTIÇA ao autor pelas razões a seguir…

E OUTROS RECORRIDO(S) : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RUSSOS LTDA. ADVOGADO(S) : DRª CYNTHIA VARISCO DECISÃO Vistos, etc. O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - insurge-se, via presente Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c", da CF/88), contra v. Acórdão que autorizou a compensação dos valores recolhidos indevidamente a título da Contribuição Previdenciária (art. 3º, I, da Lei nº 7.787/89, e art. 22, I, da Lei nº 8.212/91). Insurge-se, também, em relação à refutação do limite…

que em alguns aspectos se mostra destoante da jurisprudência do STJ e deste Tribunal de Justiça. Precedentes. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. DECISÃO (Fundamentação legal: artigo 557, §1º-A, do CPC) 1. Trata-se de ação de consignação e, pagamento e revisional ajuizada por MAURO SERGIO DOS ANJOS CEIA contra BANCO FINASA S/A., oriunda do Juízo da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, sob o 10ª Câmara Cível – APELAÇÃO CÍVEL n.º - 0490923-82.2012.8.19.0001 - fl.1 PATRICIA…

termos gerais, diante da prática de atos que sejam contrários ao livre e efetivo exercício da jurisdição; • criação de novos limites ao chamado reexame necessário de determinadas sentenças; • a possibilidade de conversão do agravo de instrumento em agravo retido, que será efetuada por decisão do relator, com as exceções trazidas pela nova legislação; Como já foi salientado acima, estes foram os pontos centrais da reforma ora analisada, que juntamente com outros, serão…

do CPC no prazo para entrega de petições por meio eletrônico ou por fac-símile, depósito do rol de testemunhas, prazo para indicação de assistente técnico e formulação de quesitos na perícia, no prazo do disposto no artigo 526 do CPC em relação ao agravo de instrumento, no prazo para embargos do devedor, ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, prazos para o Estado estrangeiro, prazos na suspensão de liminar, de segurança ou de tutela antecipada.…

seu auxílio-doença e que, em decorrência desta alteração, o termo inicial do auxílio-acidente deve ser fixado no dia seguinte ao da cessação do primeiro benefício. Requer a reforma do decisum apenas nesses pontos. Os recursos foram recebidos e contra-arrazoados. O Ministério Público não se manifestou, por força do Ato Normativo nº 313/2003-PGJ/CGMP, alterado pelo Ato Normativo nº 354/2004-PGJ/CGMP. É o relatório. VOTO Primeiramente, importa esclarecer que reputo interposto o…

meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial com emprego de método dedutivo de abordagem, o estudo é realizado com a análise da legislação vigente a luz da Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Lei de Execuções Fiscais e súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Particularidades da matéria prescricional tributária como seus marcos interruptivos, prazos para repetição do indébito, prescrição intercorrente no processo administrativo, prescrição…

Márcia Teixeira de Lacerda DA SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS. Caldas Novas 2013 Márcia Teixeira de Lacerda DA SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS. Artigo apresentado como parte integrante da avaliação do curso de …