Progeto de pesquisa

REVISÃO DE PROCESSO CIVIL II – PROVA II UNIDADE

18/09/11 – TEORIA GERAL DOS RECURSOS

1.CONCEITO

O recurso é um ato processual postulatório que insurge sempre como meio de provocar o reexame de uma decisão pela mesma autoridade judiciária que a proferiu ou por outra hierarquicamente superior, com o intuito de reformá-la, invalidá-la ou modificá-la.
A parte lesada busca o reexame da decisão judicial.

2. Natureza jurídica
Os recursos podem ser considerados como uma extensão do próprio direito de ação. Só se interpõem recursos de decisões proferidas em processos vivos. No direito brasileiro, decisões proferidas em processos findos são impugnáveis por meio de ações impugnativas autônomas, que são a ação rescisória, a ação anulatória e o mandado de segurança, este último em casos excepcionalíssimos. A atividade de interpor um recurso, como, de regra, a atividade das partes no processo, consiste num ônus, como por exemplo, o ato de contestar ou de impugnar, especificamente, cada um dos fatos deduzidos na inicial. O que caracteriza o ônus, e o diferencia de figuras como a obrigação ou o dever, é que, quando a atividade, a que corresponde o ônus, é desempenhada, quem, de regra, com isso se beneficia é a própria parte que pratica o ônus, e não aquela que se encontra no outro pólo da relação jurídica, como acontece com a obrigação. Quando a parte se omite, entretanto, normalmente as conseqüências negativas decorrentes dessa omissão voltar-se-ão exatamente contra aquele que se omitiu. Finalmente, cabe observar-se que os ônus não são passíveis de conversão em pecúnia, como as obrigações.
Só há recurso por provocação da parte.

Todas as disposições sobre os recursos constam em lei federal que é o dispositivo que regula a matéria processual recursal.

O recurso não gera um processo novo, é um ato processual postulatório interposto dentro de um processo, mas não necessariamente nos mesmos autos. Por exemplo: agravo de instrumento é interposto em autos