Agravantes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. AGRAVANTE: AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOS Nº: NEIDE FERES ROVAY, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, nos presentes autos, não se conformando, data vênia, com a r. decisão denegatória proferida, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com supedâneo nos artigos 557, § 1º , do CPC

Decisão agravada (fl. 147/149). - Certidão de intimação (fl. 151). - Procuração outorgada aos advogados do agravado (fls. 94/96). - Substabelecimento ao advogado que está atuando no presente feito (fl. 97). - Procuração outorgada ao advogado do agravante (fl. 06). Informa, ainda, que o advogado que esta subscreve tem endereço profissional no Centro Comercial Alber Ganimi, localizado na cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua Espírito Santo nº 1.115, sala ______, Centro, CEP nº…

de AGRAVO DE INSTRUMENTO em vista das seguintes razões de fato e de direito, frente a decisão interlocutória do Magistrado de Primeiro Grau, a qual prejudica a agravante ao arbitrar valor de honorários periciais consideradamente abusivo, o que causará prejuízos a agravante.. Primeiramente, cabe esclarecer que a agravante recolheu às custas e despesas processuais pertinentes conforme guia anexa. A decisão aguerrida encontra-se publicada em XXXXXXX. Desta…

convívio com pedido de tutela antecipada de sua filha, Carla Calazans Gomes, menor impúbere, cuja a guarda da mesma, estava na titularidade de sua genitora, a Sra. Suzana Calazans Gomes. Alegava o Suplicante, ora agravado, que a genitora da menor, ora agravante, estava obstando a visitação à sua filha, em razão do genitor ter contraído novo relacionamento amoroso. Assim, como forma de retaliação, segundo o pai da menor na exordial, a genitora estava dele se vingando, utilizando a menor…

Informa que, em cumprimento ao artigo 526 do CPC dentro do prazo legal juntará aos autos do processo de origem cópia do presente recurso e da prova de sua interposição. Nestes termos, Pede deferimento. RAZÕES RECURSAIS AGRAVANTES: AGRAVADOS: ADVOGADO: PROCESSO DE ORIGEM: VARA DE ORIGEM: Egrégio Tribunal Colenda Câmara Nobres julgadores DA BREVE NARRATIVA DOS FATOS Os demandantes propuseram AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA HABITACIONAL em desfavor

que, Pede e Espera Deferimento Cidade, Estado, Data. Advogado OAB/PR xx.xxx I RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Indicação dos nomes e endereços dos Advogados constantes nos autos: O agravante está representado pelo advogado José Henrique e Goes,com endereço profissional na Rua ...., nº ...., Bairro, no Município ...., Estado do Paraná, conforme publicação anexa. O agravado está representado pelo advogado Fulano de Tal,com…

majoritário a compensação quando há atenuante de confissão e agravante de reincidência. DO DIREITO O Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que devem ser compensadas a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência por serem igualmente preponderantes: REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. A Seção, por maioria, entendeu que devem ser compensadas a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência por serem igualmente…

1*PENA BASE Quando a circunstância judicial do art. 59 também constituir circunstância agravante ou atenuante, deve-se aplicar na 2º fase, exemplo disso é o motivo fútil. A) Culpabilidade Deve o juiz analisar o grau de reprovabilidade da consuta do condenado, o que a sociedade esperava que o agente fizesse diante do fato que ocorreu. B) Antecedentes Sobre tudo de bom e ruim que o agente já fez em sua vida, caso ele já tenha cometido algum delito, demonstrará que esse tipo de conduta…

do CPC. O Agravante, a teor do contido no inc. III do art. 524 do CPC, declina o nome de seu patrono, em nome do qual devem ser feitas as intimações relativas ao presente: DR. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, OAB/SP 999.999, com escritório à Rua XXXXXXXXXX, nº 9999, CEP 99999-000, SP, conforme cópia de procuração outorgada (anexa). No mesmo diapasão, informa que, à vista de não haver se efetivado, ainda, a citação da parte contrária na ação de conhecimento, deixa o autor, ora agravante, de…

artigo 522 do Código de Processo Civil interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, consubstanciado nas razões a seguir aduzidas. I – DAS CUSTAS DE PREPARO E PORTE DE RETORNO Ab initio, mister salientar que o Agravante não recolheu as respectivas custas de preparo devidas no momento da interposição do presente agravo, porquanto o grande escopo reside exclusivamente na reforma de decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual. Nesse…