resumo direito agrário

Direito Agrário – 13/08/2014 emenda: Magnitude do direito agrário – incidência penal nas relações agrárias – imóvel rural – aquisição de imóvel rural por estrangeiro – política fundiária – colonização e reforma agrária – usucapião rural – estatuto da terra – política agrícola – crédito rural – cooperativismo rural – o meio ambiente e a exploração agropecuária – legislação de defesa ambiental – tributação rural. a) Origem do direito agrário no Brasil. - legislação das sesmarias – 1375. - tratado de Tordesilhas – Espanha e Portugal. Portugal as terras da direita a 370 léguas da ilha de Cabo Verde - emenda constitucional n°10 de 09/11/1964 Altera o art.50 da CF/46, inserindo a competência da União para legislar sobre o direito agrário. - estatuto da terra – L.4.504/64 Maior referência do direito agrário. Estrutura do direito agrário como direito autônomo. Código Civil de 2002 – aplicação subsidiária. Função social da propriedade Repete a redação referente à usucapião rural. Direito Agrário – 20/08/2014 Conceito: Conjunto de princípios e normas de direito público e direito privado que visa disciplinar as relações emergentes das atividades agrárias com base na função social da propriedade. 4. Elementos importantes: a) Conjunto de princípios e normas: o direito agrário é um ramo autônomo. Essa autonomia pode ser estudada da seguinte forma. Autonomia Legislativa: essa autonomia existe para o direito agrário ter específicas leis que regulamentam o…

UNIDADE I Introdução ao estudo do direito agrário 1) Origem/Raízes . Antigas civilizações . Código de Hamurabi . Lei das XII Tábuas Normas que tratam, entre outras coisas, de uma relação jurídica específica: HOMEM/TERRA (aspecto extrativo/produtivo). Antigamente havia o direito agrário, porém com uma configuração muito diferente da atual. O direito agrário se interliga com vários outros ramos, devido ao fato de terem a mesma origem. Em certo momento, o direito agrário ganha…

Direito Agrário - Parte II 1) USUCAPIÃO AGRÁRIO: difere essencialmente do usucapião estudado pelo direito civil (ordinário e extraordinário). Conceitua-se como a aquisição de modo originário da propriedade consignada através da posse trabalho. - Posse trabalho: a ocupação da terra precisa vincular-se ao desenvolvimento de uma atividade agrária, ou seja, exige-se a produtividade para que seja configurada a posse trabalho imprescindível para que o ocupante da terra adquira a propriedade…

exemplo do artigo 5º, inciso XXII, que assegura o direito de propriedade. No contexto atual de transformação gradativa da estrutura agrária brasileira, se apresenta como medida indispensável, o aproveitamento e uma melhor distribuição das terras públicas e particulares, visando a descentralização da propriedade rural e à valoração do trabalhador do campo com um melhoramento das suas condições de vida, expandindo assim, o setor industrial e econômico do país. A os meios de aquisição…

discorreu-se sobre o Sistema Sesmarial. O Cadastro Rural foi estudado em seus diferentes conceitos, características e finalidade que é identificar, dimensionar localizar geograficamente as áreas cultivadas ou aproveitadas. No segundo capítulo, buscou se estudar o Sistema Registral em sua função de garantidor da Propriedade Imobiliária e dos Contratos Agrários. Assim, foi estudado o Sistema Registral no direito comparado e os Sistemas Registrais Imobiliários…

Federal Matéria: Direito Agrário Professora: Marcela Maciel APOSTILA DIREITO AGRARIO – TEMAS DIVERSOS Bibliografia utilizada: ✓ BARBOSA, Alessadra de abreu minadakis. Usucapião constitucional agrário. In: O direito agrário na constituição. Organizado por Lucas Abreu Barroso. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 251-269, 2006. ✓ CAMARGOS, Luciano Dias Bicalho. Imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR. In: O direito agrário na constituição. Organizado…

Direito Agrário no Brasil? Houve evolução do Direito Agrário do surgimento até os dias atuais? Fundamente O surgimento do direito agrário no Brasil se da com o Tratado de Tordesilhas assinado em 1494 entre o Rei de Portugal e Rei da Espanha onde seis anos depois seria descoberto o Brasil por Portugal e assim tendo direito real a propriedade homologada pelo papa Alexandre VI, pois a igreja católica era o maior instituto da época dando validade jurídica ao tratado. Houve sim evoluções…

MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. 8ª edição. Editora Atlas. São Paulo. 2009. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AGRÁRIO Origem O ordenamento jurídico agrário surgiu pelo fato do homem que plantava apenas para sua sobrevivência, ter começado a se organizar em tribos, necessitando desta forma de normas reguladoras. Segundo entendimento de Alcir Gursen de Miranda, professor da Universidade Roraima, o Código de Hammurabi, do povo babilônico, pode ser considerado o…

FACULDADE DE DIREITO DIREITO AGRÁRIO OS SUJEITOS DE DIREITO DE USO E APROVEITAMENTO DA TERRA, NACIONAIS E ESTRANGEIROS: As principais diferenças Maputo Abril de 2015 UNIVERSIDADE EDUARDO MODLANE FACULDADE DE DIREITO Discente: Sambo, Sinésio Job. OS SUJEITOS DE DIREITO DE USO E APROVEITAMENTO DA TERRA, NACIONAIS E ESTRANGEIROS: As principais diferenças Trabalho que servirá como primeira avaliação de frequência da cadeira de Direito Agrário Orientador: Me. Tomás Bernardino…

FACISA DIREITO AGRÁRIO TALES BRASILEIRO MAT 0823050010 AQUISIÇÃO DE TERRAS POR ESTRANGEIROS INTRODUÇÃO Regular a aquisição de terras por estrangeiros em nosso país é de suma importância, uma vez que esta prática visa garantir o interesse econômico e a segurança nacional de nosso país. A aquisição de terras é regulada pela Lei nº 5.709/71, que será analisada e estudada no decorrer deste singelo trabalho. Este trabalho terá uma metodologia de base teórica, que…