Agente Fazendário

guardas municipais; PERTENCEM AO NÍVEL 3 - telefonistas, técnicos em telefonia, atendentes, auxiliares administrativos, auxiliares fazendários, recepcionistas, fiscais de obras, instrutores, almoxarifes, fiscais rodoviários, auxiliar de biblioteca, instrutores oficineiros, e animadores culturais; PERTENCEM AO NÍVEL 4 - oficiais administrativos, oficiais fazendários, auxiliares de engenharia, auxiliar de câmara escura, técnico em raio X, operador de eletrocardiograma, arquivistas,…

Contábil • Perito Contábil • Investigador de Fraudes EM ÓRGÃO PÚBLICO: • Contador Público • Agente ou Auditor Fiscal • Tribunal de Contas • Oficial Contador • Outros Cargos Públicos No intuito de abranger a atuação de um contador optamos por descrever sobre um das modalidades de cada área, sendo elas Contador Gerencial (na empresa); Professor (no ensino); Perito Contábil (autônomo) e Agente ou Auditor Fiscal (órgão publico. Contador Gerencial O contador gerencial…

municipal, a competência será da Justiça Estadual. 4.1.1.2. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE O artigo 14 da Lei n. 8.137/90 foi revogado. O tema foi novamente tratado em 1995, por meio do artigo 34 da Lei n. 9.249, de 26.12.95. Segundo o dispositivo, o agente que promover o pagamento do tributo e seus acessórios, antes do recebimento da denúncia, nos casos dos artigos 1.º e 2.º da Lei n. 8.137/90, verá extinta a sua punibilidade. Estabelecida foi, então, discussão acerca do pagamento…

Subcontador, dentre outros; como autônomo: Auditor Independente, Consultor, Empresário Contábil, Perito Contábil, Investigador de fraudes; no ensino: Professor, Pesquisador, Escritor, Parecerista, Conferencista; em órgão público: Contador Público, Agente Fazendário ou Auditor Fiscal, Tribunal de Contas, Oficial Contador e outros cargos públicos. Apesar do mercado de trabalho do contador ser bastante amplo e atrativo, o nível de exigência vem aumentado muito, principalmente após a crise…

fraciona-se em órgãos, i.é, centros de poder,despidos de personificação, mas vinculados ao mesmo núcleo. HELY LOPES MEIRELLES, alerta que “órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais,através de agentes cuja atuação e imputada a pessoa jurídica que pertencem”e acrescentava ainda “os órgãos integram a estrutura do Estadio e das demais pessoas jurídicas como partes desse corpos vivos,dotados de vontade e capazes de exercer direito e…

tributário pode-se dar através da adoção de variadas formas, podendo ser por meio do uso de mecanismos administrativos próprios como o redirecionamento de atividade, a reorganização contábil e a reestruturação societária, ou por intermédio de mecanismos fazendários de elisão induzida ou permitida, como a utilização de opção para regimes fiscais mais benéficos, e também o aproveitamento de prerrogativas e incentivos fiscais gerais ou setoriais, como imunidades, isenções, zonas francas,…

regulamentado através da Portaria n° 004/2003, para estruturar e ampliar as ações de treinamento; o sistema de gestão de desempenho, visando a avaliação dos resultados positivos de cada unidade e do servidor, e a instituição do Prêmio de Desempenho Fazendário (PDF) como forma de incentivar o desempenho em equipe. Como resultado desse trabalho a SEFAZ contribuiria com seu modelo de gestão de pessoas do sistema de treinamento em outras Secretarias de Estado onde as mesmas viram…

fiscais de rendas, inclusive de recolhimentos previdenciários, auditores fazendários, etc. A vedação ao exercício da advocacia do agente que arrecada e fiscaliza o contribuinte é decorrente da extrema facilitação de angariação de clientela e da fragilização da independência do advogado. Conforme estabelece o doutrinador Paulo Lôbo: “(…) Se fossem admitidos a advogar, a tentação rondaria cada passo desses importantes agentes públicos, que devem dedicar as suas tarefas com total exclusividade, com

documentos que os contribuintes tenham obrigação de anotar, que dirijam ou devam apresentar à Fazenda Pública Municipal. Art. 18 Uma vez eleito pelo contribuinte ou determinado o domicílio na forma desta Subseção, este se obriga a comunicar ao órgão fazendário, dentro de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da ocorrência, as mudanças de locais. Parágrafo Único. Excetuam-se da regra deste artigo aos que tiveram como domicílio o território do Município. Art. 19 Com as…

CONCURSOS PREVISTOS / ANDAMENTO – 2015 ÁREA FEDERAL ÓRGÃO INSCRIÇÃO VAGAS NÍVEL ESCOLARIDADE/CARGO BANCA DATA DA PROVA ANA 32 Analista ABIN - 470 Agente e OF inteligência - - AGU 322 Advogado ANAC 534 Tec. adm e de reg e Anal ANS 102 Tec adm e Reg. ANVISA 120 Tec adm ANTT 670 Tec e Anal. Amazul ate 27/01 238+CR Tec, Anal e especialista CETRO 27/02 BB até 19/01 CR Escriturário (em 15…