Insegurança jurídica do agente policial infiltrado

A INSEGURANÇA JURÍDICA DO POLICIAL INFILTRADO DURANTE ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA CONTRA O CRIME ORGANIZADO Maximiliano Zanirato[1] RESUMO O objetivo central deste artigo é demonstrar a situação de falta de amparo legal (omissão legislativa) nas atividades de busca de informações nas atividades de inteligência policial. De que forma se desenvolve este tipo de investigação policial, observando aspectos práticos e teóricos do ponto de vista do agente infiltrado (undercover agent). Também destacar como o Direito pátrio, comparando com outros países, encara o policial infiltrado e como se desenvolve essa atividade tão especial no âmbito de nossa Polícia. E por fim, destacar, principalmente, ao olhar do legislador, a importância dessa ferramenta de trabalho policial no efetivo combate ao crime organizado e a necessidade de uma maior segurança jurídica para ambos os atores tutelados, ou seja, tanto para esse profissional da segurança pública, legítimo requerente da tutela dos Direitos Humanos Internacional, bem como para o investigado e seus direitos individuais como cidadão. Palavras-chave: Infiltração Policial; Agente infiltrado; Polícia Civil; Atividade de Inteligência Policial; Direito Penal; Direitos Humanos Internacional. ABSTRACT The purpose of this article is to demonstrate the situation of lack of legal protection (legislative omission) in the activities of finding information on the activities of police intelligence. How…

ITUMBIARA – GOIÁS CURSO DE DIREITO PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO A RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE INFILTRADO EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS COM O ADVENTO DA LEI 12.850/13 Itumbiara 2014 PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO A RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE INFILTRADO EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS COM AO ADVENTO DA LEI 12.850/13 Monografia apresentada ao curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara, como requisito parcial para obtenção do título de bacharelado em…

Lei 9.034/95: a atuação de agentes infiltrados e suas repercussões penais Jayme José de Souza FIlho 1 Resumo A Lei 9.034 de 03 de maio de 1995 dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Sofreu alteração pela Lei 10.217 de 11 de abril de 2001, que inseriu no ordenamento jurídico brasileiro a técnica de infiltração de agentes como instrumento de combate a tais organizações. Prevê que agentes de…

A Lei 10.217/2001 alterou a Lei 9.034, acrescentando o inciso V, do art. 2º, bem como o parágrafo único do mesmo artigo, instituindo, assim, o ato investigatório da infiltração de agente policial em organizações criminosas, associações de qualquer tipo e em bandos ou quadrilhas. Com efeito, assim prevêem tais dispositivos: Art. 2o Em qualquer fase de persecução criminal são permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os seguintes procedimentos de investigação e formação de provas:…

distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal. LEI 12850/13 (revoga a Lei 9.034/95) Da Infiltração de Agentes Art. 1o Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. DEFINIÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Art. 1º. § 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais…

infiltração policial A infiltração de agentes consiste numa técnica de investigação criminal ou de obtenção da prova, pela qual um agente do Estado, mediante prévia autorização judicial, infiltra-se numa organização criminosa, simulando a condição de integrante, para obter informações a respeito de seu funcionamento [39]. Nas palavras de Carmona Salgado, trata-se de um instrumento de investigação de que se valem os corpos de polícia de diferentes países, para os fins de lograr um maior…

a ascensão na carreira. Eles devem passar, coletivamente, por diversos tipos de prova, cujo objetivo é analisar sua habilidade nas relações interpessoais em situações muitas vezes limite. As provas são elaboradas baseadas num chamado Método Grönholm. Fechados numa sala, os candidatos têm de descobrir quem é o agente da empresa infiltrado entre eles, entre outras provações. O filme O que você faria? expõe um processo de seleção de executivos para empregarem-se em uma grande empresa.…

NOVATO "Nada é o que parece ser", esse o bordão constante de Walter Burke (Pacino). Aqui, nesse filme de ação/policial, um jogo arquitetado pelo veterano recrutador da CIA (Burke), dá uma injeção constante de suspense. Recrutados vão para uma "fazenda", onde serão treinados a exaustão para serem agentes, mas, há um plano maquiavélico tramado pelo mestre. Ele, passa a seus alunos a idéia de que há um agente duplo e eles (Colin e Layla), são designados a descobrirem que é. O…

A investigação criminal realizada por agentes infiltrados (p. 173-183) PEREIRA, Flávio Cardoso. A investigação criminal realizada por agentes infiltrados. Revista Jurídica do Ministério Público, Mato Grosso, v.35, n.2, p.173-186, jan/jun. 2007. “A constante e vertiginosa evolução da tecnologia e da criminalidade, nos últimos anos, nos introduziu em um mundo repleto de novidades, diferente e muito mais complexo do que se poderia imaginar” (p.173) “Efetivamente, nas últimas décadas,…

associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.  “AGENTES INFILTRADOS” Infiltração é a introdução de agente público, dissimuladamente quando à finalidade investigativa (“dado negado” ou de difícil acesso) em organização criminosa ou associação criminosa ou, ainda, em determinada hipóteses (como o crime de tráfico de drogas), no âmbito social, profissional ou criminoso do suposto autor de crime, afim de obter provas que possibilitem, eficazmente,…